Castro vai explicar ao STF operação mais letal da história do Rio
Ministro do STF solicita informações detalhadas ao governo fluminense sobre ação policial nos complexos do Alemão e da Penha; audiência está marcada para segunda-feira (3)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, apresente informações detalhadas sobre a operação policial realizada na última terça-feira (28) nos complexos do Alemão e da Penha, que teria resultado em número recorde de mortes.
A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, após pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Operação sob suspeita
Na petição encaminhada ao Supremo, o CNDH afirmou que, apesar das determinações anteriores da Corte — entre elas a homologação de um plano de redução da letalidade policial e a instalação de câmeras corporais em fardas e viaturas —, a operação de terça-feira teria sido “a mais letal da história do Estado do Rio de Janeiro”.
O Conselho argumenta que o episódio demonstra descumprimento de medidas fixadas pelo STF e pede a intervenção da Corte para garantir o cumprimento das políticas de controle da violência policial em comunidades.
Audiência com autoridades fluminenses
O ministro Alexandre de Moraes marcou para segunda-feira (3), às 11h, no Rio de Janeiro, uma audiência com o governador Cláudio Castro, o secretário de Segurança Pública, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica.
Durante o encontro, o governador deverá apresentar as informações de forma detalhada. Também participarão o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, o procurador-geral de Justiça e o defensor público-geral do estado.
Informações exigidas pelo STF
O ministro determinou que o governo estadual encaminhe relatório circunstanciado da operação, contendo:
- a justificativa formal e o grau de força empregado;
- o número de agentes mobilizados e os armamentos utilizados;
- o total de mortos, feridos e pessoas detidas.
Além disso, o estado deverá informar quais medidas foram adotadas para garantir a responsabilização em caso de abusos e se houve acompanhamento pericial e uso efetivo das câmeras corporais.
Também deverão constar ações de assistência às vítimas e suas famílias, incluindo a presença de ambulâncias e equipes de saúde durante a operação.
Contexto jurídico e relatoria
A decisão de Moraes foi tomada com base no artigo 38, inciso I, do Regimento Interno do STF, que autoriza ministros a decidirem medidas urgentes em processos de outros relatores.
Inicialmente, a ADPF 635 era relatada pelo ministro Edson Fachin. Após sua posse na Presidência do STF, o processo passou ao ministro Luís Roberto Barroso. Com a aposentadoria de Barroso, em 18 de outubro, Alexandre de Moraes assumiu temporariamente a condução das questões urgentes relacionadas ao caso, até a nomeação do novo ministro da Corte.
Símbolo do controle da letalidade policial
A ADPF das Favelas foi ajuizada em 2019 por entidades de direitos humanos e tem como objetivo reduzir a violência policial em comunidades do Rio de Janeiro, impondo regras e monitoramento mais rigorosos sobre as operações das forças de segurança.
Entre as determinações do STF estão a proibição de ações sem planejamento prévio e justificativa formal, a presença de ambulâncias em áreas de risco e a obrigatoriedade de uso de câmeras corporais — medidas que, segundo o CNDH, não teriam sido integralmente observadas na ação mais recente.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: STF