Economia

Brasília – Em sua última sessão prevista no ano, o Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22/12) o Orçamento da União para 2024, que prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões. Pelo texto, que vai à sanção, o salário mínimo passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para R$ 1.412 em 2024. O maior debate no Plenário foi em relação …

Brasília – O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20/12) a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária. É a primeira reforma ampla sobre o sistema tributário nacional realizada sob a vigência da Constituição Federal de 1988. Seu principal efeito é a unificação de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, que será dividida entre …

Brasília – O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (19/12) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, que estipula as regras para o Orçamento da União do próximo ano. O projeto estabelece a meta de zerar o déficit fiscal e obriga o governo federal a reservar recursos para a execução das emendas parlamentares impositivas já no primeiro semestre de 2024, …

Brasília – Está marcada para esta quarta-feira (20/12), às 15h, a sessão do Congresso Nacional destinada à promulgação da Proposta de Emenda à Constituição, que instituiu a reforma tributária. A matéria foi aprovada em última instância pela Câmara dos Deputados na noite da sexta-feira (15/12). “Vamos promulgar essas regras que, tenho certeza, vão impulsionar a economia e criar condições para que nosso …

Brasília – Por 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. Os parlamentares votaram dois destaques antes de concluir a sessão. O primeiro manteve o texto original, mas o segundo retirou as armas e munições do imposto seletivo, por 293 votos a favor …

Brasília – O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se reuniu com representantes de entidades de trabalhadores e empregadores, nesta quarta-feira (29/11), para discutir sobre a instalação da Mesa Tripartite, que visa o aprimoramento da Portaria sobre o trabalho no comércio aos feriados, que passa a vigorar a partir de 1º de março de 2024.  Segundo o ministro, a …

Brasília – O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta terça-feira (28/11) que uma nova proposta para a desoneração da folha de pagamento deve ser discutida após a aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional. Em reunião com representantes de diversas entidades do setor privado, Alckmin informou que, após a viagem do …

São Paulo – A decisão do presidente Lula de vetar integralmente a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia é um passo crucial na correção de distorções econômicas e na reestruturação do orçamento público. Foi o que afirmou em São Paulo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao destacar a importância da medida. Implementada há …

Brasília – O Poder Executivo decidiu não recomendar mudanças na meta de déficit zero prevista no texto original do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO. A informação é do líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O prazo para a proposição de emendas de parlamentares, comissões e bancadas estaduais à LDO termina nesta sexta-feira (17). …

Brasília – O deputado Lindbergh Faria (PT-RJ), vice-líder do governo no Congresso, apresentou emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para mudar a meta fiscal do ano que vem de zero para um déficit de 0,75% ou de 1% do PIB. O déficit estimado para este ano pela equipe econômica do governo é de 1,3% do PIB, …