Brasília – O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (19/12) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, que estipula as regras para o Orçamento da União do próximo ano. O projeto estabelece a meta de zerar o déficit fiscal e obriga o governo federal a reservar recursos para a execução das emendas parlamentares impositivas já no primeiro semestre de 2024, …
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Brasília – Está marcada para esta quarta-feira (20/12), às 15h, a sessão do Congresso Nacional destinada à promulgação da Proposta de Emenda à Constituição, que instituiu a reforma tributária. A matéria foi aprovada em última instância pela Câmara dos Deputados na noite da sexta-feira (15/12). “Vamos promulgar essas regras que, tenho certeza, vão impulsionar a economia e criar condições para que nosso …
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Brasília – Por 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. Os parlamentares votaram dois destaques antes de concluir a sessão. O primeiro manteve o texto original, mas o segundo retirou as armas e munições do imposto seletivo, por 293 votos a favor …
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Brasília – O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se reuniu com representantes de entidades de trabalhadores e empregadores, nesta quarta-feira (29/11), para discutir sobre a instalação da Mesa Tripartite, que visa o aprimoramento da Portaria sobre o trabalho no comércio aos feriados, que passa a vigorar a partir de 1º de março de 2024. Segundo o ministro, a …
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Brasília – O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta terça-feira (28/11) que uma nova proposta para a desoneração da folha de pagamento deve ser discutida após a aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional. Em reunião com representantes de diversas entidades do setor privado, Alckmin informou que, após a viagem do …
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São Paulo – A decisão do presidente Lula de vetar integralmente a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia é um passo crucial na correção de distorções econômicas e na reestruturação do orçamento público. Foi o que afirmou em São Paulo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao destacar a importância da medida. Implementada há …
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Brasília – O Poder Executivo decidiu não recomendar mudanças na meta de déficit zero prevista no texto original do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO. A informação é do líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O prazo para a proposição de emendas de parlamentares, comissões e bancadas estaduais à LDO termina nesta sexta-feira (17). …
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Brasília – O deputado Lindbergh Faria (PT-RJ), vice-líder do governo no Congresso, apresentou emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para mudar a meta fiscal do ano que vem de zero para um déficit de 0,75% ou de 1% do PIB. O déficit estimado para este ano pela equipe econômica do governo é de 1,3% do PIB, …
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Brasília – Passada a aprovação da reforma tributária no Senado, líderes no Congresso e governo se articulam para agilizar a aprovação na Câmara dos Deputados e garantir a promulgação do texto ainda neste ano. Em visita ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (9/11), o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo vai trabalhar para promulgar a reforma …
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Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira (7/11), da abertura do 6º Fórum Brasil de Investimentos, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Em seu discurso, ele reforçou os esforços de estabilidade política, social e fiscal do país e ressaltou a intenção do governo de atrair recursos para projetos ligados à economia verde, para transformar o …
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