O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) apresentou, nesta terça-feira (22), recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomendou a cassação de seu mandato.
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STF Aceita Denúncia Contra Núcleo 2 por Tentativa de Golpe
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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 17 pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por incitar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Os réus, que estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, incentivaram o movimento violento que pedia intervenção militar, enquanto a multidão invadia e depredava as sedes dos Três Poderes. A decisão foi tomada …
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, recursos (embargos de declaração) apresentados pelo ex-deputado federal João Bosco da Costa e por Thalles Andrade Costa contra o recebimento de denúncia no âmbito do Inquérito (Inq) 4870. O ministro Cristiano Zanin, relator do inquérito, afirmou que não há omissões ou contradições na decisão do colegiado que justifiquem a …
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Alexandre de Moraes, ministro do STF, deferiu o pedido para que 23 senadores e um deputado federal visitem o general e ex-ministro Walter Braga Netto na prisão. A decisão, proferida na Petição (PET) 13299, atende às solicitações do senador Izalci Lucas (PL-DF) e do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara. A defesa de Braga Netto não se …
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Brasília (BSB) – O atual líder do partido União Brasil na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes deverá ser o novo ministro das comunicações em substituição ao deputado Juscelino Filho. O assunto será tema da discussão do presidente com o partido. Foi o próprio Lula quem deu a deu a declaração a jornalistas, na tarde desta quarta-feira (09/04), após participar …
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Brasília (BSB) – Os cidadãos com passaporte da Austrália, do Canadá e dos Estados Unidos precisarão de visto para entrar no Brasil a partir desta quinta-feira (10/04), quando entra em vigor o decreto do poder Executivo que estabelece a exigência. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a decisão do governo brasileiro foi tomada em maio de 2023 em respeito ao …
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Brasília (BSB) – Ao mesmo tempo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados promoviam manifestação na capital paulista para pedir anistia aos participantes da tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) condena mais seis denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por participação nos atos antidemocráticos. Os réus foram presos no …
Leia mais »Milhares de pessoas ocuparam as ruas de várias capitais brasileiras, neste domingo (30/03), para protestar contra os pedidos de anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. A manifestação também é um repúdio aos deputados que aprovaram o Projeto de Lei que anistia todos os aqueles que participaram da tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro …
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Brasília (BSB) – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (28/03) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à concessão de prisão domiciliar para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça. O parecer de Gonet foi motivado por um pedido de liberdade …
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