Política

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade a deputada federal Carla Zambelli a dez anos de prisão. A condenação se refere aos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, em decorrência do ataque hacker ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em janeiro de 2023. Na denúncia apresentada, o Ministério Público …

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados protocolou nesta terça-feira (13 de maio de 2025) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é questionar a decisão da 1ª Turma do STF que manteve a ação penal contra o deputado federal Delegado Ramagem (PL-RJ) por três crimes: tentativa de abolição violenta do …

Em um ato que lotou o Circo Voador, na Lapa, Rio de Janeiro, na noite dessa terça-feira (13/05), foram lançadas as candidaturas de Washington Quaquá, seu filho Diego e Alberes Lima às presidências nacional, estadual e municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), respectivamente. O evento demonstrou força política, atraindo cerca de 10 mil pessoas no Circo Voador e arredores. Um …

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade mais 12 pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por incitação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Todos os condenados haviam sido presos em flagrante no acampamento montado em frente ao Quartel-General (QG) do Exército, em Brasília (DF), de onde incitavam os ataques às sedes dos Três Poderes e …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, suspender a ação penal (AP) 2668 em relação ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A suspensão, no entanto, é exclusiva para os crimes supostamente praticados após a sua diplomação como deputado: dano qualificado (com violência/grave ameaça contra patrimônio da União e considerável prejuízo) e deterioração de patrimônio tombado. Ramagem …

Três partidos políticos – o Partido Democrático Trabalhista (PDT), a Rede Sustentabilidade e o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) – acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão da Câmara dos Deputados que determinou a sustação da Ação Penal (AP) 2668 em relação ao deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). As siglas buscam uma medida liminar (provisória) para limitar o …

A Câmara dos Deputados aprovou a sustação de uma ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que tem como um dos réus o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). A decisão, relacionada à investigação da tentativa de golpe de Estado no Brasil, foi tomada em votação no Plenário, com 315 votos favoráveis, 143 contrários e 4 abstenções. A aprovação resultou …

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais oito pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. As condenações ocorreram em sessão de julgamento virtual que foi encerrada nessa terça-feira (06/05). Do total de oito condenados, as decisões foram divididas entre a Primeira Turma e o Plenário da Corte. Uma das rés foi …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou as primeiras audiências para a oitiva de testemunhas na Ação Penal (AP) 2668 – Núcleo 1. Este processo apura os crimes relacionados à alegada tentativa de golpe de Estado no Brasil. Os depoimentos, que marcam o início da instrução processual e da produção de provas, ocorrerão por videoconferência entre …

O deputado Gilvan da Federal (PL-ES) foi suspenso de suas atividades parlamentares por três meses. 1 A decisão, de caráter cautelar, foi tomada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados após aceitar um pedido de suspensão de mandato. A suspensão do mandato de Gilvan da Federal foi aprovada pela maioria dos membros do conselho, que seguiu a …