A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21/05) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022) que acaba com a reeleição para presidente, governador e prefeito, estabelecendo um mandato de cinco anos para esses cargos, além de deputados e vereadores. A proposta também unifica as eleições gerais a partir de 2034. A matéria agora segue …
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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20/05) tornar réus mais dez denunciados por envolvimento no Núcleo 3 da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com esta decisão, 31 dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) já se tornaram réus. No entanto, o colegiado rejeitou as denúncias contra o tenente-coronel …
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A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação para investigar e reprimir a corrupção eleitoral envolvendo vereadores eleitos nas cidades de Cabo Frio (RJ) e São Pedro da Aldeia (RJ), no âmbito das eleições municipais de 2024. Sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela PF em residências de investigados e nas Câmaras de Vereadores de ambos os municípios, por …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta segunda-feira (19/05) à oitiva das primeiras testemunhas na Ação Penal (AP) 2668, que investiga a tentativa de golpe de Estado e a busca por impedir o funcionamento dos Poderes da República e depor o governo eleito. A audiência foi conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, com a presença dos …
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Após reunião com Gleisi Hoffmann, Ministra das Relações Institucionais e ex-presidente do partido, o prefeito de Maricá e vice-presidente nacional do PT, Washington Quaquá, anunciou nesta segunda-feira (19) em Brasília que não registrará sua candidatura à presidência nacional do partido. Em vez disso, Quaquá declarou apoio à candidatura de Edinho Silva, atendendo a um pedido do presidente Lula feito a …
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade a deputada federal Carla Zambelli a dez anos de prisão. A condenação se refere aos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, em decorrência do ataque hacker ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em janeiro de 2023. Na denúncia apresentada, o Ministério Público …
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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados protocolou nesta terça-feira (13 de maio de 2025) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é questionar a decisão da 1ª Turma do STF que manteve a ação penal contra o deputado federal Delegado Ramagem (PL-RJ) por três crimes: tentativa de abolição violenta do …
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Em um ato que lotou o Circo Voador, na Lapa, Rio de Janeiro, na noite dessa terça-feira (13/05), foram lançadas as candidaturas de Washington Quaquá, seu filho Diego e Alberes Lima às presidências nacional, estadual e municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), respectivamente. O evento demonstrou força política, atraindo cerca de 10 mil pessoas no Circo Voador e arredores. Um …
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade mais 12 pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por incitação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Todos os condenados haviam sido presos em flagrante no acampamento montado em frente ao Quartel-General (QG) do Exército, em Brasília (DF), de onde incitavam os ataques às sedes dos Três Poderes e …
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, suspender a ação penal (AP) 2668 em relação ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A suspensão, no entanto, é exclusiva para os crimes supostamente praticados após a sua diplomação como deputado: dano qualificado (com violência/grave ameaça contra patrimônio da União e considerável prejuízo) e deterioração de patrimônio tombado. Ramagem …
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