Política

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes observou que Silveira cumpriu um terço da pena, requisito objetivo para a concessão do livramento condicional para condenados por crimes comuns.

A medida afeta diretamente o deputado federal Ícaro Barbosa Costa (Ícaro de Valmir), que, em consequência da decisão do TRE, terá o mandato cassado.

Foram condenados 57 réus pelos atos antidemocráticos que não aceitaram o acordo proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar o processo.

Testemunhas afirmaram que foram abordadas por integrantes do esquema criminoso para aceitarem ofertas de valores, seja em dinheiro ou em materiais de construção.

“As medidas judiciais têm como objetivo evitar a reiteração das ações ilícitas”, afirma a nota da Polícia Federal.

Lira disse que o governo não tem votos para aprovar o ajuste

Em 2/12, o ministro Flávio Dino liberou as emendas, desde que atendidas regras constitucionais relativas à transparência, à rastreabilidade e ao controle público.

Os dois políticos foram condenados à perda dos bens obtidos ilegalmente no valor de R$ 4,15 milhões e também ao pagamento de multa de igual valor.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 26 pessoas que participaram dos atos antidemocráticos de 8/1.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 réus por incitação aos antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado.