Política

Brasília (BSB) – Foi retirado de pauta o projeto de decreto legislativo que anula partes de um dos decretos sobre armas assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. O PDL 206/2024, da Câmara dos Deputados, seria votado nesta terça-feira (27/08), mas houve um acordo entre parlamentares e o governo para que seja editado um novo decreto para corrigir …

Brasília (BSB) – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou pedido em que o Congresso Nacional buscava derrubar decisões do ministro Flávio Dino que suspenderam a execução de emendas parlamentares impositivas. Na decisão, o ministro presidente explicou que as liminares proferidas pelo ministro Dino, nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foram submetidas a referendo do Plenário do …

Brasília (BSB) – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da União, até que o Congresso edite novos procedimentos para que a liberação dos recursos observe os requisitos de transparência, rastreabilidade e eficiência. Ficam ressalvados, no entanto, os recursos destinados a obras já iniciadas e …

Brasília (BSB) – O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Maria de Fátima Mendonça Jacinto de Souza a 17 anos de prisão por seu envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A Ação Penal foi julgada na sessão virtual concluída em 9/8. Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 227 condenações. A …

Rio (RJ) – O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação dos registros das candidaturas de Jorge Eduardo de Britto Rabha (foto) ao cargo de vice-prefeito no Município de Angra dos Reis pelo Partido Progressista (PP) e de José Antônio Azevedo Gomes, candidato a vereador do mesmo município pelo Partido Renovação Democrática (PRD). As ações foram ajuizadas pela 147ª Promotoria Eleitoral …

Brasília (BSB) – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade, na qual questiona as emendas parlamentares que permitem a transferência direta de recursos públicos, popularmente chamada de “emendas Pix”. A ação foi distribuída ao ministro Flávio Dino, que já relata outra ADI sobre a matéria. Prevista na Emenda Constitucional (EC) …

Supremo decide limitar âmbito das emendas parlamentares

Rio (RJ) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da reunião da força-tarefa do G20 para o pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, nessa quarta-feira (24/07), aqui no Rio. A iniciativa, proposta pela Presidência brasileira do grupo, tem como objetivo estabelecer uma união internacional para obter recursos e conhecimentos para a implementação de políticas …

São Paulo (SP) – O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) acolheu recurso do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e anulou decisão que havia absolvido sumariamente Roberto Jefferson e sua filha, Cristiane Brasil, do crime de injúria eleitoral contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. A absolvição sumária ocorre quando a Justiça entende que não ficou …

Rio de Janeiro (RJ) – Moradores de Duque de Caxias, políticos e representantes de diferentes instituições se reuniram em solidariedade à deputada federal Benedita da Silva (PT). A iniciativa foi uma resposta à declaração racista que a também congressista Carla Zambelli (PL) fez no dia 02 de julho. Ao comentar que não teve poder de fala na Reunião de Mulheres …