A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PL) 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), que visa ampliar o número de deputados federais. O texto altera a Lei Complementar 78/93, mudando o número de 513 deputados de máximo para mínimo. A proposta determina que, a cada quatro anos, seja realizada …
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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira (6), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado Núcleo 4 por tentativa de golpe de Estado. O grupo foi denunciado na Petição (Pet) 12100 por envolvimento no plano ilegal que visava reconduzir o ex-presidente Jair Bolsonaro ao poder. O Núcleo 4, agora réu, é …
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitou, na tarde desta sexta-feira (2/5), o pedido de demissão do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, durante audiência no Palácio do Planalto. Para o cargo, Lula nomeou o ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da Previdência. Wolney Queiroz, que foi deputado federal pelo PDT de Pernambuco por cinco mandatos, ocupava o …
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No maior evento do Dia do Trabalhador realizado em São Paulo, centrais sindicais e representantes do governo federal uniram forças nesta quinta-feira (1º) em defesa da pauta prioritária do fim da escala 6×1, com redução da jornada de trabalho sem diminuição de salário. Os sindicatos e ministros presentes também enfatizaram as reivindicações de isenção do Imposto de Renda até R$ …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello, a cumprir pena em prisão domiciliar. Nos autos da Execução Penal (EP) 131, o ministro considerou que a defesa do ex-presidente comprovou que ele sofre de doenças graves, concedendo o benefício em caráter humanitário. Collor foi condenado pelo STF em 2023, …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou as preliminares apresentadas pelas defesas dos réus do Núcleo 1 e decidiu manter a tramitação da Ação Penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e antigos membros de seu governo são acusados de tentativa de golpe de Estado. A decisão do ministro Alexandre de Moraes ocorreu após a apresentação …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por maioria de votos, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determina o início imediato da pena de oito anos e dez meses, em regime fechado, imposta ao ex-presidente Fernando Collor de Mello.1 A condenação, referente à Ação Penal (AP) 1025, apurou participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora.2 A decisão referendada …
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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governo do estado do Rio Grande do Norte, à Assembleia Legislativa e às prefeituras e câmaras de 10 municípios potiguares a remoção de homenagens prestadas à ditadura militar (1964-1985) e a seus colaboradores diretos. Ao menos 80 ruas, praças e outros espaços públicos nessas cidades ostentam nomes de ex-ditadores ou fazem alusão à …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresente documentação que comprove seu estado de saúde. Os advogados alegam que a condição do político exige a concessão de prisão domiciliar humanitária. A defesa deverá fornecer prontuários, histórico médico e exames anteriores. …
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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A decisão foi formalizada em um Ato da Mesa, publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (24). A perda do mandato foi fundamentada em um trecho da Constituição Federal, que prevê a cassação para parlamentares que “deixarem …
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