Três partidos políticos – o Partido Democrático Trabalhista (PDT), a Rede Sustentabilidade e o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) – acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão da Câmara dos Deputados que determinou a sustação da Ação Penal (AP) 2668 em relação ao deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). As siglas buscam uma medida liminar (provisória) para limitar o …
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A Câmara dos Deputados aprovou a sustação de uma ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que tem como um dos réus o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). A decisão, relacionada à investigação da tentativa de golpe de Estado no Brasil, foi tomada em votação no Plenário, com 315 votos favoráveis, 143 contrários e 4 abstenções. A aprovação resultou …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais oito pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. As condenações ocorreram em sessão de julgamento virtual que foi encerrada nessa terça-feira (06/05). Do total de oito condenados, as decisões foram divididas entre a Primeira Turma e o Plenário da Corte. Uma das rés foi …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou as primeiras audiências para a oitiva de testemunhas na Ação Penal (AP) 2668 – Núcleo 1. Este processo apura os crimes relacionados à alegada tentativa de golpe de Estado no Brasil. Os depoimentos, que marcam o início da instrução processual e da produção de provas, ocorrerão por videoconferência entre …
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O deputado Gilvan da Federal (PL-ES) foi suspenso de suas atividades parlamentares por três meses. 1 A decisão, de caráter cautelar, foi tomada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados após aceitar um pedido de suspensão de mandato. A suspensão do mandato de Gilvan da Federal foi aprovada pela maioria dos membros do conselho, que seguiu a …
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A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PL) 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), que visa ampliar o número de deputados federais. O texto altera a Lei Complementar 78/93, mudando o número de 513 deputados de máximo para mínimo. A proposta determina que, a cada quatro anos, seja realizada …
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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira (6), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado Núcleo 4 por tentativa de golpe de Estado. O grupo foi denunciado na Petição (Pet) 12100 por envolvimento no plano ilegal que visava reconduzir o ex-presidente Jair Bolsonaro ao poder. O Núcleo 4, agora réu, é …
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitou, na tarde desta sexta-feira (2/5), o pedido de demissão do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, durante audiência no Palácio do Planalto. Para o cargo, Lula nomeou o ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da Previdência. Wolney Queiroz, que foi deputado federal pelo PDT de Pernambuco por cinco mandatos, ocupava o …
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No maior evento do Dia do Trabalhador realizado em São Paulo, centrais sindicais e representantes do governo federal uniram forças nesta quinta-feira (1º) em defesa da pauta prioritária do fim da escala 6×1, com redução da jornada de trabalho sem diminuição de salário. Os sindicatos e ministros presentes também enfatizaram as reivindicações de isenção do Imposto de Renda até R$ …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello, a cumprir pena em prisão domiciliar. Nos autos da Execução Penal (EP) 131, o ministro considerou que a defesa do ex-presidente comprovou que ele sofre de doenças graves, concedendo o benefício em caráter humanitário. Collor foi condenado pelo STF em 2023, …
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