O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou as preliminares apresentadas pelas defesas dos réus do Núcleo 1 e decidiu manter a tramitação da Ação Penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e antigos membros de seu governo são acusados de tentativa de golpe de Estado. A decisão do ministro Alexandre de Moraes ocorreu após a apresentação …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por maioria de votos, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determina o início imediato da pena de oito anos e dez meses, em regime fechado, imposta ao ex-presidente Fernando Collor de Mello.1 A condenação, referente à Ação Penal (AP) 1025, apurou participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora.2 A decisão referendada …
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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governo do estado do Rio Grande do Norte, à Assembleia Legislativa e às prefeituras e câmaras de 10 municípios potiguares a remoção de homenagens prestadas à ditadura militar (1964-1985) e a seus colaboradores diretos. Ao menos 80 ruas, praças e outros espaços públicos nessas cidades ostentam nomes de ex-ditadores ou fazem alusão à …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresente documentação que comprove seu estado de saúde. Os advogados alegam que a condição do político exige a concessão de prisão domiciliar humanitária. A defesa deverá fornecer prontuários, histórico médico e exames anteriores. …
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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A decisão foi formalizada em um Ato da Mesa, publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (24). A perda do mandato foi fundamentada em um trecho da Constituição Federal, que prevê a cassação para parlamentares que “deixarem …
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva empossou o engenheiro Frederico de Siqueira Filho como novo Ministro das Comunicações nesta quinta-feira, 24 de abril. Siqueira Filho, ex-diretor da Telebrás, foi indicado pelo União Brasil. A indicação foi apresentada ao presidente Lula pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pelo ex-ministro Juscelino Filho e pelo líder do União Brasil na Câmara, Pedro …
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O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) apresentou, nesta terça-feira (22), recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomendou a cassação de seu mandato.
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STF Aceita Denúncia Contra Núcleo 2 por Tentativa de Golpe
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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 17 pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por incitar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Os réus, que estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, incentivaram o movimento violento que pedia intervenção militar, enquanto a multidão invadia e depredava as sedes dos Três Poderes. A decisão foi tomada …
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, recursos (embargos de declaração) apresentados pelo ex-deputado federal João Bosco da Costa e por Thalles Andrade Costa contra o recebimento de denúncia no âmbito do Inquérito (Inq) 4870. O ministro Cristiano Zanin, relator do inquérito, afirmou que não há omissões ou contradições na decisão do colegiado que justifiquem a …
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