O Ministério Público (MP) Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a absolvição do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do vice-governador, Thiago Pampolha (União Brasil), por gastos ilícitos na campanha de 2022. A pena fixada na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997, art. 30-A) para a conduta é a cassação e a inelegibilidade dos candidatos favorecidos …
Leia mais »Rio de Janeiro
Campanha em rodovia busca incentivar respeito às leis de trânsito
Mais de 50 motoristas foram abordados durante a Operação Carnaval realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ), na manhã desta quarta-feira (26/02), na Via Lagos. A previsão é de que 420 mil veículos passem pela Rj-124 durante os dias de folia. Com o objetivo de orientar e conscientizar os motoristas sobre a importância de se respeitar as leis de …
Leia mais »Justiça bloqueia bens da Rainha do Reboque a pedido do MPRJ
O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) denunciou à Justiça Priscila Karla Pereira dos Santos, conhecida como ‘Rainha do Reboque’, pelo crime de peculato, cometido 97 vezes, por meio da empresa Rebocar Remoção e Guarda de Veículos. De acordo com os Promotores de Justiça, a empresa causou …
Leia mais »Degase não é órgão de segurança do estado
Brasília (BSB) – O Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) não faz parte dos órgãos de segurança público. A decisão é do Supremo tribunal Federal (STF) ao declarar inconstitucional uma emenda feita à Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em setembro de 2020, que incluiu o órgão no rol. A emenda foi contestada no Supremo pelo Partido Socialismo e …
Leia mais »Mais um traficante e homicida carioca vai para Penitenciária de Catanduvas
Dois dias após a transferência do traficante ‘Nando Bacalhau’, o Governo do Rio, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap-RJ), iniciou nesta terça-feira (25/02) a remoção de Breno da Silva Sousa, conhecido como ‘Breno do Guandu’, para a Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná. A retomada das transferências de lideranças criminosas para presídios federais ocorreu após intermediação …
Leia mais »Construções em torno do Complexo de Gericinó são demolidas
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Secretaria de Ordem Pública (SEOP), a Polícia Militar e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap-RJ) realizaram, nesta terça-feira (25/02), uma operação conjunta para demolir cerca de 20 construções irregulares erguidas em um loteamento clandestino nas imediações do Complexo Penitenciário de Bangu (Gericinó). Os imóveis foram construídos sem autorização …
Leia mais »Criminosos criaram uma forma de ganhar dinheiro com roubo de carros
Duas denúncias foram oferecidas à Justiça pela 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial do Núcleo de Nova Iguaçu, na baixada fluminense, por casos distintos em que os criminosos utilizaram um modus operandi semelhante para lucrar com os roubos: a negociação de valores com “seguradoras” em troca do resgate dos veículos roubados. Numa das ações penais, os denunciados respondem …
Leia mais »Cidade do Rio pronta para o Carnaval
A Prefeitura do Rio apresentou, nesta sexta-feira (21/02), o Plano Operacional para o Carnaval 2025, no Centro de Operações Rio (COR). A previsão é de que oito milhões de pessoas circulem pela cidade durante os dias de festejos. Somente na Marquês de Sapucaí serão sete dias de desfiles, distribuídos entre a Série Ouro, o Grupo Especial e as Escolas Mirins. …
Leia mais »Trabalho dos ambulantes no Carnaval do RJ gera novas recomendações
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE/RJ) emitiram uma recomendação conjunta para garantir os direitos dos trabalhadores ambulantes durante o carnaval de 2025 na capital. O documento foi enviado ao prefeito do município do Rio de Janeiro, ao secretário de Ordem Pública e ao inspetor-geral da Guarda Municipal. A recomendação visa …
Leia mais »Imóveis do estado podem ir para o Programa Minha Casa, Minha Vida
Sete imóveis do Governo do Rio podem ser doados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), da Caixa Econômica Federal, para promover a construção de 1.040 unidades habitacionais do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ (PMCMV) do Governo Federal. A regulamentação consta no Projeto de Lei 4.719/25, de autoria do Poder Executivo, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro …
Leia mais »