CCJ adia decisão sobre cassação de Carla Zambelli após pedido de vista

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou, nesta terça-feira (2), a análise do processo de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) após diversos pedidos de vista. O relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou parecer contrário à perda do mandato, alegando falta de segurança jurídica para sustentar a condenação.

No relatório, Garcia afirma que existe “dúvida profunda, grave e legítima” sobre o envolvimento da parlamentar nos crimes pelos quais foi condenada. Ele aponta inconsistências no principal depoimento de acusação, o do hacker Walter Delgatti Neto, que, segundo perícia contratada pela defesa, teria sido alterado diversas vezes e apresentaria contradições relevantes.

Para o relator, cassar o mandato de Zambelli nessas condições representaria “silenciar quase 1 milhão de votos” recebidos pela deputada e abriria precedente para transformar a Câmara em “instrumento de perseguição política”, caso apenas ratifique decisões externas sem análise própria.

A oposição contestou duramente o parecer. O líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), argumentou que a Mesa Diretora deveria ter executado diretamente a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), sem enviar o caso à CCJ. Ele criticou a comissão por reavaliar uma sentença transitada em julgado. “Decisão judicial é para cumprir”, afirmou.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) reforçou que a decisão do STF suspendeu os direitos políticos de Zambelli, o que deveria resultar na perda automática do mandato, sem margem para nova interpretação pelo colegiado.

Já a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) defendeu o relatório, alegando ausência de provas materiais e classificando a possível cassação como injusta e baseada em “achismos” ou “ideologias”. Para ela, a dúvida deve beneficiar a parlamentar.

Carla Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão, pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além da determinação de perda do mandato. Após a conclusão da análise na CCJ, o caso seguirá para votação no Plenário da Câmara, onde serão necessários 257 votos para a cassação.

Com informações de Agência Câmara de Notícias

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados