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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21/05) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022) que acaba com a reeleição para presidente, governador e prefeito, estabelecendo um mandato de cinco anos para esses cargos, além de deputados e vereadores. A proposta também unifica as eleições gerais a partir de 2034. A matéria agora segue para análise em Plenário, com pedido de urgência.
O substitutivo aprovado, de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), modifica a proposta original de Jorge Kajuru (PSB-GO). Pela nova regra, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores também terão mandatos de cinco anos, em vez dos atuais quatro. Senadores, que inicialmente teriam dez anos, também passam a ter mandato de cinco anos, conforme emenda do senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Eleições Unificadas e Fim da Alternância no Senado
A PEC 12/2022 impede que ocupantes do Executivo (presidente, governadores e prefeitos) disputem um segundo mandato consecutivo, mesmo que se desincompatibilizem seis meses antes do pleito. Em compensação, o mandato desses cargos passará de quatro para cinco anos. Para os cargos do Legislativo (deputados e senadores), a possibilidade de reeleição permanece inalterada, mas os mandatos também serão de cinco anos.
Uma das principais inovações é a unificação das datas de todas as eleições (municipais, estaduais e federais), que passarão a acontecer juntas, a cada cinco anos, a partir de 2034. Atualmente, os pleitos ocorrem a cada dois anos, alternadamente.
Outra mudança significativa é o fim da eleição alternada para o Senado. A partir de 2039, todas as 81 cadeiras do Senado estarão em disputa a cada cinco anos, eliminando o sistema de renovação de um terço ou dois terços. O senador Carlos Portinho defendeu a medida, ressaltando a importância da “alternância breve de poder”.
Argumentos e Próximos Passos no Congresso
Senadores como Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, e Marcelo Castro criticaram a reeleição, classificando-a como “um dos piores males para o Brasil” e contrária à tradição republicana. Eles argumentam que o fim da reeleição e a unificação das eleições podem focar o debate político em projetos, não apenas na sucessão, e reduzir os gastos públicos.
A proposta de Marcelo Castro acatou a sugestão de Portinho para reduzir o mandato dos senadores para cinco anos, buscando um consenso para a votação em Plenário. As mesas diretoras das Casas Legislativas também terão mudanças para se compatibilizar com os mandatos de cinco anos.
A PEC 12/2022 avança no Senado como uma das reformas políticas mais importantes, com o objetivo de dar mais equilíbrio à disputa eleitoral e permitir a renovação de lideranças.
Com informações de Agência Senado
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado›
