CCJ Rejeita PEC que ‘Blinda’ Parlamentares de Processos Judiciais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2021) que buscava “blindar” parlamentares de processos criminais. O texto, que exigia autorização prévia das respectivas Casas (Câmara ou Senado) para abrir ações penais contra deputados e senadores, foi rejeitado com 26 votos a zero.

A PEC, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, gerou grande polêmica e foi duramente criticada como um retrocesso. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do parecer, chamou a proposta de “golpe fatal na legitimidade” do Parlamento, afirmando que ela poderia transformar o Legislativo em um “abrigo seguro para criminosos”.

Após o acordo entre o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a proposta seguiu para o Plenário para sua rejeição definitiva ainda nesta quarta-feira, “enterrando de vez” a PEC. Senadores de diversos partidos, como Sergio Moro (União-PR) e Eliziane Gama (PSD-MA), reforçaram a posição contrária, classificando a proposta como “indecente”, “imoral” e um “muro de impunidade”.

A decisão unânime da CCJ é vista como uma resposta à pressão popular e um passo importante para garantir a credibilidade e a transparência do Congresso Nacional.

Com informações de Agência Senado

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Geraldo Magela / Agência Senado