Começa o julgamento dos acusados pela morte de Marielle Franco
Começa nesta terça-feira, no Supremo Tribunal Federal, o julgamento da Ação Penal 2434, que apura a responsabilidade dos acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
São réus no processo Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio; e Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar. Eles respondem por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves.
Também é acusado Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, ex-assessor do TCE-RJ, que responde pelo crime de organização criminosa ao lado dos irmãos Brazão.
Por que o julgamento ocorre no STF
Embora crimes dolosos contra a vida sejam, em regra, julgados pelo Tribunal do Júri, a Constituição prevê que autoridades com prerrogativa de foro sejam julgadas por tribunais superiores. O caso chegou ao STF devido ao envolvimento de Chiquinho Brazão, que exercia mandato de deputado federal no período das investigações.
Desde 2023, as Turmas do STF voltaram a ter competência para julgar ações penais envolvendo autoridades com foro privilegiado, exceto nos casos que envolvem o presidente e o vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, ministros da Corte e o procurador-geral da República.
A ação será analisada pela Primeira Turma, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, integrante do colegiado.
Sessões e transmissão
O julgamento está previsto para ocorrer em sessões nesta terça-feira, às 9h e às 14h, e na quarta-feira (25), a partir das 9h. As sessões serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.
Como será o julgamento
A análise seguirá as regras da Lei 8.038/1990 e do Regimento Interno do STF. O relator fará inicialmente a leitura do relatório, com resumo das investigações e das acusações.
Na sequência, ocorrerão as sustentações orais. O vice-procurador-geral da República apresentará os argumentos da acusação, seguido pelo advogado assistente indicado pela vítima sobrevivente. Em seguida, os advogados de defesa apresentarão suas manifestações.
Após essa etapa, o relator votará, seguido pelos demais ministros da Primeira Turma, em ordem de antiguidade. A decisão será tomada por maioria de votos e, em caso de condenação, o colegiado definirá as penas.
Denúncia e acusações
Segundo a Procuradoria-Geral da República, os irmãos Brazão são apontados como mandantes do crime, motivado pela atuação política de Marielle Franco, que contrariaria interesses ligados à regularização de áreas sob influência de milícias no Rio de Janeiro.
A acusação afirma que Rivaldo Barbosa teria atuado para dificultar as investigações, utilizando sua posição na Polícia Civil para favorecer os mandantes. Já Ronald Paulo de Alves teria monitorado a rotina da vereadora e fornecido informações aos executores. Robson Calixto Fonseca é acusado de integrar o grupo criminoso responsável pelo planejamento do assassinato.
A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma em junho de 2024, com base em provas reunidas, incluindo depoimentos e elementos relatados em acordo de colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, autor dos disparos.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto Ag. Câmara / Divulgação