Luanda (AO) – O governo angolano através da carta magna do país consagra o direito à habitação como um direito constitucional de todos os cidadãos de Angola, consagrado no artigo 85º da Constituição da República.
Mas os jovens aguardam há quase dois anos o cumprimento das promessas feitas e que nunca foram concretizadas pelo actual governador da Província do Icolo e Bengo, Auzilio Jacob. Enquanto aguarda o que poderá nunca vir, a população vê suas dificuldades aumentarem. Muitas famílias vivem em situação de extrema vulnerabilidade social no município de Cacuaco.
As promessas de Auzílio Jacob foram feitas quando exercia a função de administrador do município localizado mais ao norte de Luanda. Os jovens alegam muitas famílias em Cacuaco vivem em condições muito precárias, com riscos eminentes de surtos de todas as espécies.
Em exclusivo ao portal “Polo de Notícias nesta terça-feira (11/03), a fonte revelou por outro lado, que a Lei nº 3/07 de 3 de Setembro de 2024 define a política de fomento habitacional, que é um fator essencial para concretizar o direito à habitação. Por isso, manifestantes poderão sair às ruas nos próximos dias para exigir o cumprimento das promessas feitas pelo actual governador da província do Icolo e Bengo, Auzilio Jacob.
De recordar que o Estado angolano tem o dever de construir casas para ajudar a cumprir o que está previsto na constituição.
Com informações de Matias Venâncio (Correspondente em Angola)
Wagner Sales – Editor de conteúdo