Comissão aprova piso de R$ 5,5 mil para assistentes sociais

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil, para uma jornada de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado o texto da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), e de propostas apensadas. A versão original previa um piso de R$ 4,2 mil, valor que foi atualizado durante a tramitação.

Segundo Laura Carneiro, o impacto do reajuste nas contas públicas deve chegar a R$ 883,6 milhões, considerando gratificação natalina, adicional de férias e contribuição patronal, com base em dados oficiais do governo federal.

Atualmente, o Brasil conta com cerca de 242 mil assistentes sociais registrados, conforme dados do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). De acordo com o autor do projeto, o país é o segundo do mundo em número de profissionais da área, mas ainda não possui um piso salarial nacional, o que motivou a apresentação da proposta.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Com informações de Agência Câmara de Notícias

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Michel de Jesus / Câmara dos Deputados