Comissão da Câmara Aprova Isenção de IR para Renda até R$ 5 Mil

Nesta quarta-feira (16), a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do governo (PL 1087/25) que isenta de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026. O relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) também elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial de imposto.

Compensação com Taxação de Lucros e Dividendos

Arthur Lira estabeleceu prazo até o final do ano para manter a atual isenção de imposto para lucros e dividendos. “Com duas ressalvas: ou você realiza tudo o que já pagou de lucro e não distribuiu, ou você declara e fixa um prazo correto dessa distribuição. Dessa maneira, todos ficaram contemplados”, explicou o relator.

A taxação de contribuintes de alta renda, com um mínimo de 10% de alíquota sobre lucros e dividendos de empresas, é a principal fonte de compensação para os custos da isenção, estimados em quase R$ 26 bilhões.

Inicialmente, Lira havia retirado do texto um mecanismo para evitar que os contribuintes pagassem mais que a alíquota máxima do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) na soma das tributações. Ele alegou falta de estimativa confiável de impacto e ineficácia da medida, pois as empresas brasileiras pagam em média 21,5% de IRPJ, e não o teto de 34%. No entanto, após novos cálculos da Receita Federal indicarem um impacto de R$ 6 bilhões para o mecanismo de compensação, Arthur Lira decidiu reintroduzir a medida no texto. Estrangeiros poderão abrir mão do crédito se isso facilitar o pagamento complementar de imposto em seus países.

O excesso de arrecadação gerado será usado para compensar eventuais perdas de estados e municípios com a renúncia fiscal e para reduzir a nova Contribuição sobre Bens e Serviços, que surgirá com a reforma tributária.

Debate e Próximos Passos na Câmara

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) apresentou voto em separado, favorável à redução de imposto, mas contrário ao aumento da taxação dos contribuintes de alta renda. Ele criticou, argumentando que todo tributo é repassado ao consumidor, tornando produtos como o suco de laranja mais caros. Marques propôs compensar a redução de imposto com cortes em fundos partidário e eleitoral, emendas parlamentares e supersalários.

Já o deputado Claudio Cajado (PP-BA) anunciou que sugerirá no Plenário uma emenda para aumentar a contribuição social dos bancos para compensar custos, o que, segundo ele, permitiria ampliar a redução parcial do imposto para rendas mensais de até R$ 7.590.

Para o deputado Merlong Solano (PT-PI), a proposta atual já trará muitos benefícios para reduzir desigualdades e impulsionar o desenvolvimento do país, beneficiando mais de 90% dos contribuintes brasileiros.

PL e Novo apresentaram destaques para remover a tributação mínima dos contribuintes de alta renda, mas a comissão manteve o texto do relator. O presidente da comissão, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), lembrou que as sugestões de alterações não acolhidas pelo relator poderão ser debatidas no Plenário da Câmara.

Com informações de agência Câmara Notícias

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados