Comissão especial da Câmara vai discutir o voto distrital misto

Brasília (BSB) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a comissão especial para discutir a implementação do voto distrital misto nas eleições para deputados federais, distritais, estaduais e vereadores vai ser criada após as definições das comissões permanentes da Casa.

A comissão vai analisar o Projeto de Lei 9212/17, aprovado no Senado e enviado à Câmara. Projetos que envolvam matéria de competência de mais de quatro comissões são analisados em comissão especial, e não pelas comissões separadamente.

Conforme o projeto, o eleitor passa a votar diretamente em um candidato para representar seu distrito (sistema distrital) e também em um partido de sua preferência (sistema proporcional). O texto foi aprovado no Senado e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Colegiados após o carnaval

Em relação às comissões permanentes da Câmara, Hugo Motta afirmou que os líderes estão conversando para instalar os colegiados após o Carnaval.

“Os líderes estão começando a discutir internamente, porque sempre tem um conflito. Mais de um partido sempre prioriza as comissões mais importantes. Espero poder resolver isso nos próximos dias e no início de março fazer a instalação”, destacou.

As comissões são distribuídas entre os partidos conforme o princípio da proporcionalidade partidária. Motta deu a declaração antes da reunião de líderes desta quinta-feira (13/02). Ele também falou sobre o encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrido ontem. “Combinamos de estar em diálogo constante. Foi um encontro amistoso e não focamos em nenhum assunto. Pactuamos de estar sempre conversando”, disse.

Dívidas dos municípios

Já a comissão especial para analisar a proposta de emenda constitucional que permite o parcelamento de dívidas dos municípios com a Previdência Social (PEC 66/23) deve ser instalada nos próximos dias.

Segundo Motta, os líderes partidários já fizeram as indicações dos integrantes do colegiado.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que não deve haver divergências no texto da PEC. “A ideia é ter o máximo de consenso, foi um compromisso dos dois presidentes (Lula e Hugo Motta)”, afirmou.

Pauta

Hugo Motta pediu aos líderes que indicassem projetos de interesse de suas bancadas. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o partido quer votar a proposta que concede incentivos à indústria brasileira de equipamentos, insumos e materiais médico-hospitalares. Segundo o parlamentar, a medida fortalece a indústria nacional.

Farias também disse que a proposta que cria funções comissionadas nos gabinetes de ministros do STF deve entrar na agenda de votações na próxima semana. O texto cria 160 funções comissionadas no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF), divididas entre os gabinetes dos ministros e pagas com recursos da Corte.

“É um projeto que veio do STF, porque o Poder Judiciário tem o poder de disciplinar sobre seus cargos e seu funcionamento interno. Não vai ter polêmica, porque todos os partidos sabem que é o Poder Judiciário que disciplina seus cargos internos.”, disse.

Com informações de Agência Câmara de Notícias

Wagner Sales – Editor de conteúdo