Congresso aprova ampliação de prazo para ratificar imóveis em fronteiras

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (9), o PL 4.497/2024, que reabre por mais 15 anos o prazo para a ratificação de registro imobiliário de imóveis rurais em faixa de fronteira. A proposta agora segue para a sanção da Presidência da República.

Hoje, a legislação vigente (Lei 13.178/2015) estabelece prazo até 2030. Com o novo texto, o período passa a contar novamente por 15 anos a partir da publicação da lei. O prazo também poderá ser suspenso durante a tramitação de processos em cartório ou no Congresso, assim como nos casos de impedimentos jurídicos específicos ou incapacidade civil do interessado.

O projeto define ainda procedimentos para que o Congresso ratifique imóveis acima de 2,5 mil hectares, incluindo a possibilidade de ratificação tácita se não houver manifestação parlamentar no prazo de dois anos.

De autoria do deputado federal Tião Medeiros (PP-PR), o texto foi aprovado pela Câmara em junho e, posteriormente, analisado no Senado. A matéria recebeu pareceres favoráveis da senadora Tereza Cristina (PP-MS), na Comissão de Relações Exteriores (CRE), e do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Em novembro, o Senado aprovou a proposta no Plenário. Na votação, Tereza Cristina afirmou que o projeto representa “um avanço significativo” na regularização fundiária das áreas de fronteira, ao substituir exigências consideradas desnecessárias e impraticáveis.

Como o texto sofreu alterações no Senado, retornou à Câmara dos Deputados, que confirmou, na última terça-feira (9), a versão final com os ajustes feitos pelos senadores.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado