Congresso aprova Orçamento de 2026 e salário mínimo de R$ 1.621
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. O texto estabelece despesas totais de R$ 6,5 trilhões e fixa a meta de superávit primário em R$ 34,2 bilhões. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Do total previsto, R$ 6,3 trilhões serão destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS), enquanto R$ 197,9 bilhões correspondem ao orçamento de investimentos das estatais. O limite de gastos para ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.
O relatório destaca que cerca de 28% do OFSS — equivalente a R$ 1,82 trilhão — será direcionado ao pagamento de juros da dívida pública. O montante inclui a amortização do principal da dívida por meio da emissão de novos títulos.
Segundo o parecer, descontado o refinanciamento da dívida, a receita projetada para 2026 é de R$ 4,5 trilhões. Desse total, R$ 3,27 trilhões (72,6%) correspondem a receitas correntes e R$ 1,237 trilhão (27,4%) a receitas de capital.
O salário mínimo para 2026 foi fixado em R$ 1.621, valor R$ 10 inferior à estimativa inicial do governo. O texto também prevê uma despesa aproximada de R$ 5 bilhões com o fundo eleitoral.
Emendas parlamentares
O relatório reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Desse total, R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as de bancada alcançam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, de execução não obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões.
Outros R$ 11,1 bilhões foram incluídos como parcelas adicionais para despesas discricionárias e projetos selecionados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Além do Orçamento de 2026, o Congresso aprovou 20 projetos que abrem créditos adicionais ao Orçamento de 2025. Entre eles, o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais previsto na reforma tributária, e o PLN 18/2025, que autoriza crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará.
O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), comemorou a aprovação do orçamento ainda em 2025 e destacou indicadores econômicos positivos, como a redução do desemprego, controle da inflação e aumento da renda média do trabalhador brasileiro.
Emenda Constitucional dos professores
Durante sessão solene realizada pela manhã, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 138, que autoriza a acumulação do cargo de professor com outro cargo público de qualquer natureza, respeitando o teto salarial e a carga horária. Até então, a Constituição permitia apenas o acúmulo com cargos técnicos ou científicos, o que gerava questionamentos judiciais.
Com informações de Agência Brasil
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados