Corrupção no alto escalão do judiciário de Mato Grosso do Sul

Campo Grande (MS) – A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (24/10) a Operação Ultima Ratio, com o objetivo de investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande/MS, Brasília/DF, São Paulo/SP e Cuiabá/MT.

A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

Vedação de comunicação

O STJ determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.

Para reunir elementos atribuindo condutas ilegais a desembargadores, advogados, servidores e empresários, culminando na operação Ultima Ratio, desencadeada nesta quinta-feira (24/10), a Polícia Federal montou um quebra-cabeças com dados coletados ao longo dos anos em diferentes operações, pelo menos quatro, como a Lama Asfáltica e a Mineração de Ouro.

Os policiais apontaram, em relatórios, encontro fortuito de informações que não eram o objetivo principal daquelas investigações e fizeram uma minuciosa pesquisa por processos no site do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para construir a narrativa que culminou com o deferimento do pedido de afastamento de cinco desembargadores, um conselheiro do TCE (Tribunal de Contas) e um servidor comissionado da Justiça por 180 dias, além dos mandados de busca e apreensão e os de quebra de sigilos bancário e fiscal contra pessoas e empresas.

Ações antigas, de mais de uma década, foram pesquisadas para comparar com diálogos interceptados de advogados e pessoas alvo de operações passadas, como a suspeita de ilegalidade na decisão que afastou o então prefeito Alcides Bernal, ou mesmo em ação em que uma pessoa reivindicava prejuízo envolvendo a venda de uma fazenda, com a alegação de uso de procuração falsa, sofrendo derrota.

Conluio

Os policiais apontam que pessoas foram prejudicadas e não conseguiram defender plenamente seus direitos porque haveria conluio entre advogados e julgadores. A operação envolveu escritórios de advocacia de filhos de pelo menos quatro desembargadores.

Os policiais colocaram na representação feita ao ministro do STJ, Francisco Falcão, que incluiu sete pedidos de prisão, diálogos entre desembargadores e empresários ou mesmo pessoas conhecidas. Os temas envolviam julgamento de recursos, desde valores de honorários, a mandado de segurança de candidato em concurso público, até processos envolvendo altos valores, relacionados a empresas.

A PF também elencou situações de cessões de honorários milionários entre advogados, colocando-os sob suspeitas, assim como subcontratações de filhos dos magistrados. Movimentação de processos era tratada em diálogos por aplicativos de mensagens entre interessados e magistrados.

Entre as relações suspeitas para apontar supostas vendas de sentenças, são mencionadas compras de veículos, gado, depósitos em dinheiro, transações bancárias, para sugerir confusão patrimonial que sugeriria irregularidades com recursos. 

Com informações de assessoria / Campo Grande News

Wagner Sales – Editor de conteúdo

Foto: Divulgação