CPI cobra dados do sistema prisional e critica da Senappen
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o crime organizado ouviu, nesta quarta-feira (19), o diretor de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Antônio Glautter de Azevedo Morais, que apresentou novos dados sobre o sistema prisional brasileiro. No entanto, tanto o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), quanto o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), consideraram as informações insuficientes para orientar a política penal no país.
Segundo Morais, o Brasil possui 702 mil presos para uma capacidade de 500 mil vagas, cenário que confirma a superlotação e coloca o país como detentor da terceira maior população carcerária do mundo. O diretor destacou que o crescimento de facções criminosas, como Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital (PCC), está diretamente relacionado às falhas estruturais do sistema penitenciário.
Morais estimou em R$ 14 bilhões o valor necessário para suprir o déficit carcerário. Os senadores questionaram a falta de dados sobre reincidência, eficácia de tornozeleiras eletrônicas e o impacto da separação de presos por facções, modelo adotado pela maioria dos estados. Diante das lacunas, Alessandro Vieira e Contarato reforçaram que o país precisa de estatísticas padronizadas e detalhadas para avaliar políticas públicas.
Contarato classificou a situação como preocupante:
“Não temos dados do que funciona ou do que não funciona. Um estado sem informação é um estado cego.”
A Senappen, antiga Depen, divulga levantamentos semestrais envolvendo as cinco unidades prisionais federais e os 1.380 presídios estaduais, responsáveis pela maior parte da execução penal. Morais afirmou também que o órgão monitora 90 organizações criminosas, das quais 14 têm atuação regional e duas operam internacionalmente.
Superlotação e Plano Pena Justa
Morais e o senador Rogério Carvalho (PT-SE) defenderam o Plano Pena Justa, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério da Justiça. O plano visa reduzir a superlotação com penas alternativas, maior celeridade processual e revisão de casos de presos provisórios. Carvalho alertou que o encarceramento em massa aumenta a cooptação por facções:
“O sistema penitenciário brasileiro é uma grande chocadeira de criminosos.”
A iniciativa responde a decisão do Supremo Tribunal Federal (ADPF 347), que reconheceu a superlotação como inconstitucionalidade estrutural.
O relator, Alessandro Vieira, ponderou que a taxa de presos por 100 mil habitantes não difere tanto de outros países, mas criticou a ausência de estimativas orçamentárias para viabilizar o plano. Ele reforçou que a CPI busca trazer a situação carcerária para a “realidade”.
Já o senador Sergio Moro (União-PR) afirmou que o plano reduz o déficit de vagas ao diminuir o número de presos, mas criticou a progressão automática de regime prevista na proposta, defendendo avaliações caso a caso — especialmente para criminosos de alta periculosidade.
Modelo de presídios federais
Morais explicou que os presídios federais não permitem visitas íntimas desde 2017 e proíbem contato físico desde 2019. Para ele, essas unidades devem servir de referência ao país. Segundo Morais, estruturas com muralhas, fiscalização constante e equipes qualificadas reduzem a entrada de celulares, dispensando bloqueadores, cujo custo pode chegar a R$ 150 mil por presídio ao mês. Entre 2023 e 2025, quase 7 mil celulares foram apreendidos no sistema prisional.
Adiamento de depoimento
A CPI também adiou o depoimento do promotor Lincoln Gakiya, referência nacional nas investigações sobre o PCC desde os anos 2000.
Com informações de Agência Senado
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado