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Rio – A Comissão Parlamentar de Inquérito das Embarcações (CPI), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, anunciou, em reunião realizada nesta quinta-feira (23/11), que irá fazer visitas técnicas, com a companhia de um perito, a locais onde há barcos e navios abandonados. O colegiado também vai realizar um estudo a fim de avaliar o custo necessário para a remoção dessas embarcações. Durante o encontro, o grupo fez uma oitiva com o chefe da Divisão Técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) no Rio de Janeiro, Bruno Lopes Antunes.
O presidente da CPI, deputado Dr. Deodalto (PL), salientou que ainda há 45 embarcações abandonadas na Baía de Guanabara apresentando sérios riscos ao meio ambiente. Desse modo, o estudo servirá para nortear os órgãos responsáveis quanto à verba necessária para realizar a remoção e de que forma o serviço será feito. Além disso, o parlamentar citou que é possível organizar as remoções por meio de uma parceria público-privada (PPP).
“Há um jogo de empurra muito grande entre o Ibama, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Capitania dos Portos. Eram 51 navios abandonados. Seis, que tinham valor agregado, como alumínio, foram retirados. Esse estudo será importante para saber qual o valor financeiro para retirar as 46 embarcações restantes. É preciso remover esses barcos, seja através de PPP, pelo Governo do Estado ou Governo Federal. Há embarcações com óleo em seus tanques”, explicou Dr. Deodalto.
Vistorias
A vice-presidente da Comissão, deputada Lucinha (PSD), explicou como serão feitas as vistorias. A parlamentar afirmou que uma das embarcações que receberá a visita da CPI será o navio São Luiz, que bateu na Ponte Rio-Niterói em novembro de 2021 e, atualmente, está atracado no Porto do Rio de Janeiro.
“Já que nenhum órgão fiscaliza, a Alerj, através da CPI, irá contratar um técnico em meio ambiente, que entenda sobre essa questão das embarcações. Iremos fazer as vistorias, produzir um relatório e encaminhar a cada órgão. Essas embarcações, além de prejudicar o ambiente, por vezes também servem como esconderijo de armas e drogas. Nós também vamos vistoriar o navio São Luiz porque ele já não tem como se locomover sozinho, precisando ser rebocado”, explicou Lucinha.
Os parlamentares ficaram insatisfeitos com as respostas fornecidas por Bruno Lopes Antunes, durante a oitiva. Presente na reunião, o deputado Jorge Felippe Neto (Avante), que preside a Comissão de Defesa do Meio Ambiente na Casa, afirmou que o chefe da Divisão Técnica do Ibama no Estado tentou se esquivar de competências que estão entre as atribuições do instituto. “O Ibama, hoje, está dando um salvo conduto a todos os grandes poluidores do Estado. O instituto possui apenas um barco, o que significa que não está fazendo absolutamente nada”, comentou o parlamentar.
Questionado sobre quantas autuações o Ibama emitiu em 2023, Antunes respondeu que foram aproximadamente 300, a empresas do ramo de exploração de petróleo, mas que apenas 8% foram quitadas, até o momento. Para Jorge Felippe Neto, isto demonstra ineficiência no trabalho de fiscalização. “Isto significa que a fiscalização é inócua e as pessoas que destroem o maior ativo econômico e ambiental que temos, que é a Baía de Guanabara, não estão sendo devidamente punidas”, complementou o deputado.
A CPI ainda decidiu, por unanimidade, convocar para novas oitivas representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro (Smac), do Inea, do Ibama e da Marinha do Brasil.
Também estiveram presentes na reunião os deputados Rafael Nobre (União), Val Ceasa (Patriota) e Rodrigo Amorim (PTB).
Com assessoria
Wagner Sales – Editor de Conteúdo
