CPMI do INSS Aprova Convocação de Romeu Zema e Rejeita Filhos de Lula e Messias
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI do INSS), em sua última reunião de 2025, aprovou nesta quinta-feira (4) a convocação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema. A decisão ocorreu após uma longa e polarizada votação de 181 requerimentos, marcada por acusações de viés político entre parlamentares do governo e da oposição.
Por outro lado, o colegiado rejeitou a convocação de figuras políticas e empresariais de destaque:
- Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), filho do Presidente da República.
- Jorge Messias, Advogado-Geral da União e recém-indicado ao STF.
- Representantes de instituições financeiras como Santander, C6, Crefisa e PicPay.
- O ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi.
Convocação de Romeu Zema
O requerimento para convocar Romeu Zema foi aprovado, apesar do governador ter enviado um ofício à CPMI informando que não participa da administração da Zema Crédito, Financiamento e Investimento S.A. desde 2018 e que não tem esclarecimentos sobre as atividades da empresa.
- Argumento da Convocação (Rogério Correia – PT): O deputado alegou que Zema, que ainda detém 16,41% das ações da empresa, teria recebido do governo anterior (Bolsonaro) a tarefa de realizar empréstimos consignados do BPC (Benefício de Prestação Continuada) em Minas Gerais, logo após se afastar da diretoria.
- Argumento Contra (Rogério Marinho – PL): O senador classificou a convocação como “fora do escopo” e com “viés político”, sem apresentar prova, vínculo ou nexo com o objeto da CPMI.
Rejeição de Fábio Luís Lula da Silva e Jorge Messias
A convocação de Lulinha foi rejeitada por 19 votos a 12. A oposição, representada pelo senador Sergio Moro, baseou o pedido em um depoimento à Polícia Federal (PF), onde uma testemunha (Edson Claro) teria alegado que Lulinha recebia uma mesada de R$ 300 mil de Antônio Carlos Camilo Antunes (“Careca do INSS”).
- Defesa do Governo (Paulo Pimenta – PT): Desafiou a oposição a apresentar provas e negou qualquer relação entre Lulinha e a CPMI.
- Alerta: O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, informou que a testemunha (Edson Claro) lhe comunicou estar em “risco iminente de vida”, solicitando que o fato fosse comunicado ao STF e à PF.
Jorge Messias (Advogado-Geral da União)
O requerimento para ouvir Jorge Messias também foi rejeitado.
- Argumento da Oposição (Rogério Marinho – PL): Messias deveria explicar a decisão da AGU de abrir investigação apenas contra um grupo de entidades com Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) ativos com o INSS, excluindo propositalmente o Sindnapi (que tem o irmão de Lula como vice-presidente) e a Contag.
- Defesa do Governo (Eliziane Gama – PDT): Defendeu Messias como uma pessoa de “reputação ilibada” e responsável por garantir o ressarcimento de bilhões de reais aos brasileiros lesados pelas fraudes.
Instituições Financeiras e Quebra de Sigilo
A CPMI rejeitou a convocação de CEOs de grandes instituições financeiras (como Crefisa, C6 e PicPay), mesmo após o senador Izalci Lucas (PL-DF) alegar ser “inadmissível querer blindar” qualquer banco diante de denúncias de fraudes. Ele citou o caso do PicPay e seu programa “Meu INSS Vale+”, suspenso pelo INSS por cobranças indevidas.
Foi também rejeitado o pedido de quebra de sigilos e RIFs da Zema Crédito.
Em contrapartida, a CPMI aprovou a convocação e quebra de sigilos do presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Outras Decisões
- Ministro da Previdência: Os requerimentos para convocação do ministro Wolney Queiroz Maciel foram retirados de pauta, com previsão de comparecimento após o recesso.
- Sigilos Aprovados: Diversas quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático foram aprovadas, bem como o envio de RIFs pelo Coaf.
- Prazo da CPMI: O presidente Carlos Viana informou que está buscando assinaturas para prorrogar o prazo da CPMI, cuja data final atual é 28 de março de 2026.
Com informações de Agência Senado
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado