CPMI do INSS aprova quebras de sigilo e pede prisão de suspeitos

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta quinta-feira (5), a quebra de sigilo fiscal de servidores do instituto, filhos de investigados e 36 empresas suspeitas de envolvimento em fraudes contra aposentados e pensionistas. Ao todo, foram aprovados 57 requerimentos, sendo 51 relacionados à quebra de sigilo.

O colegiado também aprovou pedidos de prisão preventiva e de retenção de passaporte de seis investigados apontados como integrantes do núcleo operacional do esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários.

Entre os alvos estão:

Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasil Clube de Benefícios;
Igor Dias Delecrode, ex-presidente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista;
Américo Monte Júnior, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios;
Anderson Cordeiro de Vasconcelos, dirigente da Associação Master Prev;
Marco Aurélio Gomes Júnior, apontado como dirigente de diversas entidades, incluindo Amar Brasil Clube de Benefícios, Master Prev Clube de Benefícios, ANDDAP e AASAP;
Mauro Palombo Concilio, contador de empresas beneficiadas com os descontos irregulares.

Esquema de fraudes

As investigações apontam que as fraudes consistiam na falsificação de autorizações de idosos para filiação compulsória a associações e sindicatos. Com base em acordos firmados irregularmente com o INSS, essas entidades realizavam descontos automáticos diretamente nas aposentadorias e pensões, muitas vezes sem o conhecimento dos beneficiários.

Documentos do Banco Master

Outro ponto que marcou a retomada dos trabalhos da CPMI foi a retirada de documentos relacionados ao Banco Master, enviados anteriormente à comissão. A medida ocorreu por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

Parlamentares discutiram durante a sessão os limites da investigação e cobraram esclarecimentos sobre o acesso a informações sigilosas envolvendo a instituição financeira. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, relatou que, em reunião com Toffoli, o ministro explicou que os documentos chegaram à comissão antes de uma análise completa da Polícia Federal, o que poderia comprometer o inquérito e até invalidar provas em caso de vazamento.

Segundo Viana, o ministro se comprometeu a devolver o material após a conclusão das diligências policiais. O presidente também destacou que a CPMI deve manter o foco nos descontos indevidos em benefícios previdenciários, evitando questionamentos judiciais sobre o alcance da investigação. O Banco Master é acusado, entre outras irregularidades, de praticar descontos indevidos em contratos consignados.

Proteção aos aposentados

Carlos Viana informou ainda que a fase da CPMI prevista para 2026 terá como prioridade a criação de regras claras para reforçar a proteção de aposentados e pensionistas. Segundo o parlamentar, relatórios recentes indicam que, dos R$ 210 bilhões movimentados por bancos e financeiras, grande parte sem o conhecimento dos beneficiários, os descontos indevidos somaram cerca de R$ 6,8 bilhões nos últimos cinco anos.

Inicialmente, as investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) estimavam prejuízos de aproximadamente R$ 6,3 bilhões.

Com informações de Agência Senado

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado