CPMI do INSS ouve assessores ligados a fraudes com aposentadorias
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza nesta quinta-feira (16), a partir das 9h, o depoimento de Cícero Marcelino de Souza Santos, assessor da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais). A entidade é acusada de participação em um esquema de descontos ilegais nas aposentadorias de beneficiários do INSS.
Cícero Marcelino é suspeito de receber valores oriundos dessas mensalidades indevidas, alegando a prestação de serviços à associação. Ele foi alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. Segundo o presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, que já depôs à CPMI, Cícero teria realizado atividades como locação de veículos, compra de insumos agrícolas e até fornecimento de brinquedos para campanhas de Natal.
Requerimentos e novas convocações na CPMI do INSS
A reunião também irá analisar 101 requerimentos, entre eles o pedido de quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e eletrônico do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Outro destaque é a possível convocação de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). Ele é irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e alvo de 11 requerimentos de parlamentares para depor na comissão.
Segundo o senador Izalci Lucas (PL-DF), Frei Chico deve explicar o salto na arrecadação do sindicato, que passou de R$ 23,3 milhões em 2020 para R$ 154,7 milhões em 2024. A ausência de menções diretas a ele nas investigações da PF, segundo o senador, não o isenta de prestar esclarecimentos.
Alvos da oposição e da base governista
Enquanto a oposição foca em nomes ligados ao atual governo, parlamentares governistas defendem a convocação de nomes como:
- Philipe Roters Coutinho, agente da Polícia Federal envolvido nas investigações;
- Thiago Schettini, apontado como facilitador do esquema;
- José Arnaldo Bezerra Guimarães, suspeito de fazer pagamentos à filha de um ex-servidor do Ministério da Previdência do governo Bolsonaro.
O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), também solicitou a prisão preventiva de Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindnapi, acusado de comandar um esquema criminoso milionário com uso de documentos falsos e contratos com empresas ligadas à sua esposa.
Novos nomes e quebras de sigilo na mira da comissão
Outros requerimentos de convocação incluem:
- Adelino Rodrigues Junior, sócio da empresa DM&H Assessoria Empresarial, ligada ao esquema;
- Alan Santos, diretor do Dataprev;
- Lenilson Queiroz de Araújo, chefe da Ouvidoria do INSS.
A CPMI também pode aprovar a quebra de sigilo fiscal de quatro pessoas e 13 empresas, com solicitação de relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que investiga movimentações financeiras suspeitas.
Participação popular e interatividade
A sessão será transmitida com participação popular. Cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania. As manifestações podem ser lidas ao vivo pelos senadores. Participantes também podem emitir declaração de atividade complementar, válida em cursos universitários.
Além disso, o portal permite a opinião popular sobre projetos de lei em tramitação e sugestões de novas propostas.
Com informações de Agência Senado
Wagner Sales – editor de conteúdo