CPMI do INSS Reafirma Soberania e Contesta Decisões do STF e PGR

Na abertura da reunião desta segunda-feira (29), o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reafirmou a soberania do colegiado e contestou o que chamou de “invasão” das atribuições do Congresso por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Viana criticou a PGR por rejeitar a prisão em flagrante do depoente Rubens Oliveira Costa e as decisões do STF que concederam habeas corpus a testemunhas. O senador defendeu o princípio dos freios e contrapesos e a independência da CPMI para conduzir suas investigações e definir quem é testemunha ou investigado, distinto do inquérito da Polícia Federal.

O relator da CPMI, deputado Rogério Correia (PT-MG), ponderou a necessidade de cuidado para evitar anulações processuais, enquanto o senador Marcos Rogério (PL-RO) defendeu a autoridade da CPMI para determinar prisões em flagrante, citando precedentes da CPI da Pandemia.

O senador Sergio Moro (União-PR) sugeriu ajustar os procedimentos para que futuras prisões em flagrante sejam revisadas diretamente pelo STF. Ele também elogiou a manutenção das prisões de Antônio Carlos Camilo Antunes (o “Careca do INSS”) e Maurício Camisotti e pediu que o mesmo tratamento fosse dado a outros envolvidos, como o ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho, e o ex-diretor do instituto, André Fidelis.

Com informações de Agência Senado

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Carlos Moura/Agência Senado