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Brasília (BSB) – O Ministério Público Federal (MPF) deu um importante passo no combate ao crime organizado com a criação do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (GAECO Nacional). A medida publicada pelo Diário Oficial da União (DOU) visa fortalecer a atuação do MPF no enfrentamento a crimes complexos e de grande repercussão nacional ou interestadual.
A princípio, o GAECO Nacional terá como principal função auxiliar os Procuradores Naturais em investigações relacionadas à criminalidade organizada. Desse modo, atuando de forma integrada com os GAECOs Regionais e Locais e outros órgãos de segurança pública. Assim, a iniciativa reforça a capacidade do MPF em lidar com desafios como o terrorismo, violações de direitos humanos, crimes ambientais, milícias e facções criminosas.
Alta complexidade
O GAECO Nacional é um grupo especializado criado para apoiar os Procuradores da República em investigações de alta complexidade relacionadas ao crime organizado. Ele atuará em casos que envolvam crimes contra o Estado Democrático de Direito; terrorismo; violações graves de direitos humanos; crimes ambientais de grande impacto; atuação de facções criminosas e milícias; crimes contra comunidades indígenas e tradicionais.
O novo órgão poderá, entre outras medidas, auxiliar na condução de investigações complexas, incluindo a produção de peças técnicas, sistematizar e compartilhar dados com outros órgãos do MPF e instituições parceiras, cooperar com polícias, agências de inteligência e entidades internacionais, garantir a cadeia de custódia e a segurança das informações coletadas.
O GAECO Nacional terá sede em Brasília-DF e será composto por 15 ofícios especiais, integrados por membros do MPF com experiência no combate ao crime organizado. Por sua vez, o grupo será coordenado por um Subprocurador-Geral da República, designado pelo Procurador-Geral da República e aprovado pelo Conselho Superior do MPF.
Da mesma forma, a atuação do GAECO Nacional ocorrerá mediante solicitação formal do Procurador Natural ou por iniciativa própria, após detecção de casos prioritários. Em ambos os cenários, a anuência do Procurador Natural é obrigatória.
O GAECO Nacional atuará em conjunto com os GAECOs Regionais e Locais, compartilhando informações e recursos para otimizar as investigações. Em casos de insuficiência de recursos humanos ou materiais, os GAECOs Regionais poderão solicitar o apoio do GAECO Nacional.
Com a criação do grupo, o MPF pretende fortalecer sua capacidade de investigar e combater crimes complexos, como terrorismo, violações de direitos humanos e atuação de facções criminosas.
Ao mesmo tempo, a medida também reforça a importância da integração entre órgãos e da proteção de dados em um cenário de crescentes desafios na área de segurança pública. Com a atuação do GAECO Nacional, espera-se que o MPF avance no cumprimento de sua missão de defender a ordem jurídica e os interesses sociais.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – Editor de conteúdo
