Crime de transfobia contra deputada Erika Hilton vai ser investigado

Brasília (BSB) – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão da Justiça Federal de São Paulo que havia arquivado pedido da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para investigar a suposta prática do crime de transfobia em publicações na rede social X (antigo Twitter), em dezembro de 2023. Na decisão, o ministro determinou a continuidade das investigações.

De acordo com os autos, um perfil do X postou a reprodução da capa da Revista Elle View, com uma foto da deputada em destaque. Embora a intenção da postagem fosse exaltar a parlamentar, comentários transfóbicos passaram a dominar a página.

Arquivamento

O pedido de investigação formulado pela deputada foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, mas o órgão se manifestou pelo arquivamento do caso. Para o MPF, a decisão do STF que enquadrou a homotransfobia como crime de racismo é inconstitucional, pois a criminalização de condutas caberia apenas ao Poder Legislativo. Portanto, os fatos narrados não configurariam crime. A Justiça Federal homologou o pedido de arquivamento.

No STF, a defesa da deputada aponta afronta à decisão do Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e no Mandado de Injunção (MI) 4733. Nesses julgamentos, a Corte reconheceu a omissão do Congresso Nacional em criminalizar a discriminação por identidade de gênero e orientação sexual e determinou o enquadramento da homotransfobia no tipo penal definido na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), até que o Legislativo edite lei sobre a matéria.

Ao anular o arquivamento, o ministro Luiz Fux afirmou que as decisões do Plenário do Supremo em ações de controle de constitucionalidade são vinculantes e se aplicam a todos, não cabendo a membro do Ministério Público fazer qualquer juízo de valor sobre o que decidido.

 

Com informações de assessoria

Wagner Sales – Editor de conteúdo

Sobre wagner

wagner

Check Also

Como Divulgar Notícias na Internet Gratuitamente

Divulgar notícias na internet de forma eficaz é essencial para qualquer criador de conteúdo ou …

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Sign In

Register

Reset Password

Please enter your username or email address, you will receive a link to create a new password via email.