Crise prisional no Rio expõe superlotação e violações de direitos
O sistema prisional do Rio de Janeiro vive uma crise estrutural marcada por superlotação e condições degradantes. Em ação civil pública, o Ministério Público estadual cobra medidas do governo para ampliar o número de vagas, enquanto decisões internacionais apontam violações de direitos básicos nas unidades prisionais.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, em 10 de julho, uma ação civil pública para obrigar o governo estadual a construir novas unidades prisionais, diante do agravamento da superlotação nas penitenciárias fluminenses.
Entre julho e dezembro de 2024, o sistema prisional do Estado dispunha de 14.224 vagas, enquanto a população carcerária alcançava 24.311 presos, um déficit de 10.087 vagas, segundo dados do SISDEPEN (Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional).
Na ação, o MPRJ pede que o Estado seja condenado a elaborar e executar um plano de ampliação da capacidade instalada do sistema, adequando o número de vagas ao total de pessoas presas. A situação se agrava porque o ingresso anual médio de novos detentos supera o número de solturas em cerca de 6 mil pessoas.
“Trata-se de adequar o sistema prisional à realidade do país: temos índices criminais altíssimos, somos um país extremamente violento e precisamos dar uma resposta efetiva à criminalidade mais grave”, diz o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira.
Medidas da Corte Interamericana de Direitos Humanos
O problema da superlotação e das condições degradantes nas prisões do Rio de Janeiro já é de conhecimento internacional. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) emitiu medidas provisórias contra o Brasil nos dias 13 de fevereiro e 31 de agosto de 2017, e 22 de novembro de 2018, devido às violações de direitos constatadas no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, localizado no Complexo Penitenciário de Gericinó, na capital fluminense.
A Corte identificou superlotação, estrutura precária e violação de garantias fundamentais, como o direito à integridade física, psíquica e moral. Nenhum preso pode ser submetido a torturas, penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, devendo ser tratado com respeito à dignidade humana, conforme estabelecem normas internacionais e a Constituição Federal.
Nos pareceres, a Corte destacou que as lesões, sofrimentos e danos à saúde decorrentes das condições de encarceramento podem configurar tratamento cruel e degradante, comprometendo qualquer possibilidade de reintegração social do condenado.
Cultura punitivista e o desafio da ressocializaçãoEspecialistas, que preferiram não se identificar, observam que a crise prisional vai além da falta de vagas. Ela reflete uma cultura punitivista profundamente enraizada na sociedade brasileira, que encara a prisão apenas como forma de castigo, ignorando sua função de ressocialização.
Para esses especialistas, ao serem expostos a condições insalubres e desumanas, muitos detentos deixam o sistema prisional ainda mais vulneráveis e propensos à reincidência. A violência dentro das penitenciárias se estende às ruas, alimentando o ciclo da criminalidade e comprometendo a segurança pública.
Tanto as medidas da Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto a ação do MPRJ não buscam oferecer privilégios, mas assegurar condições mínimas de dignidade humana — requisito essencial para a reinserção social e para a efetividade da justiça penal. Procurado, o MPRJ não quis se manifestar sobre o assunto.
Com informações de Luana Ester Luna (estagiária)
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Luiz Silveira/ Agência Brasil
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