Dados da saúde de Duque de Caxias são discutidos em reunião do MP

Rio (RJ) – Falta de profissionais, aumento da mortalidade infantil, cobertura vacinal e no diagnóstico tardio e tratamento inadequado para doenças como a sífilis. Esses são alguns dos problemas apontados pelo Ministério Público do Estado do Rio por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, durante reunião realizada nesta terça-feira (03/12), para tratar questões pertinentes à Atenção Primária à Saúde e à Assistência Farmacêutica no município de Duque de Caxias. Os temas foram tirados a partir da análise dos indicadores de saúde e de constatações feitas em visitas técnicas a diversas unidades de saúde do município.

As informações compiladas pelo MPRJ foram apresentadas à gestão municipal e aos órgãos de controle, em um encontro interinstitucional que ocorreu na sede do Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAI) de Duque de Caxias e foi conduzido pela promotora de Justiça Carla Carrubba.

Indicadores

“A reunião hoje foca nas deficiências assistenciais da atenção primária e da assistência farmacêutica, levantadas em campo pelo MPRJ e refletidas na inteligência dos indicadores de saúde publicados pelos sistemas oficiais de informação. O objetivo é reunir a gestão municipal e os órgãos de controle em busca de encaminhamentos ou medidas voltadas à superação dessas deficiências. É preciso promover um processo dialógico entre as diversas instituições envolvidas com o SUS local e a proteção do direito à saúde”, informou a promotora Carla Carrubba.

A reunião contou com as participações de representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias, do Conselho Municipal de Saúde, de membros da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, da equipe de autoria do Tribunal de Contas do Estado, além de membros do Ministério Público do Trabalho e de técnicos do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Saúde (GATE/MPRJ).

Durante a apresentação, a promotora ressaltou a grande preocupação com indicadores que refletem a baixa qualidade da atenção primária à saúde, todos fora das metas preconizadas pela Organização Mundial de Saúde, em especial no atendimento a gestantes, no aumento da mortalidade infantil, na baixa cobertura vacinal e no diagnóstico tardio e tratamento inadequado para doenças como a sífilis, por exemplo.

Outra preocupação da Promotoria diz respeito a precarização dos vínculos trabalhistas dos servidores que trabalham nas unidades de saúde. Pelos dados coletados, muitos servidores da saúde são contratados através de empresas que não respeitam os direitos trabalhistas, além de não haver controle de frequência dos profissionais. Em relação aos servidores efetivos, a gestão municipal não vem se comprometendo com um calendário de pagamento. Os relatórios demonstram que essas questões impactam na assistência à saúde da população.

Falta de reposição de profissionais

Em visita às unidades básicas de saúde de Duque de Caxias, o GATE/MPRJ apontou a falta de reposição de profissionais por parte do município em caso de férias ou licenças médicas. Os técnicos também constataram a não utilização do Prontuário Eletrônico do Cidadão por causa da falta de computadores, e quando existentes estão constantemente inoperantes pela falta de manutenção, o que impossibilita a adequada regulação de acesso aos exames e consultas, bem como o controle de estoques de medicamentos nas unidades. Além disso, constatou a grande interferência de políticos locais para a marcação de consultas e exames. Foi observado também o desabastecimento de medicamentos básicos e a falta de controle no armazenamento de vacinas.

“É muito importante entender que se a atenção primária não for fortalecida como porta de entrada do usuário no sistema e como coordenadora do cuidado, haverá superlotação nas UPAs e nos hospitais, que acabam não dando conta. Sem uma atenção primária resolutiva, o município pode implantar muitos hospitais, mas as mães e os bebes continuarão morrendo, os diabéticos seguirão sendo amputados e os hipertensos continuarão tendo AVC”, resumiu Carla Carrubba.

A secretária municipal de Saúde, Celia Serrano, admitiu os desafios da nova gestão e afirmou que será dada prioridade à atenção primária, e ressaltou a importância do encontro. “A gente vê o Ministério Público como um parceiro, pontuando onde precisamos melhorar. Nos ajuda também a criar regras dentro da saúde, expor para a sociedade que a gente tem que estar alinhado com os órgãos controladores. A gente entende e está aqui para fazer uma gestão compartilhada”, afirmou a secretária.

Ao final, ficou acordado que o município de Duque de Caxias enviará, até fevereiro, um mapeamento e cópia dos contratos com empresas e entidades que fornecem recursos humanos e cópia do planejamento e dos procedimentos licitatórios para a compra dos medicamentos. Até março, Duque de Caxias mapeará o déficit de infraestrutura em tecnologia (computadores e acesso à internet), devendo apontar as unidades que demandam estrutura para a implantação de sistemas eletrônicos, como o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), sistema de regulação de acesso a exames e consultas, sistema de controle de medicamentos, dentre outros encaminhamentos. 

O município se comprometeu também a estabelecer tratativas com a Defensoria Pública para implantação da Câmara de Resolução de Litígios em Saúde (CRLS) e, ainda, a planejar um possível grupo de trabalho, com apoio do TCE-RJ, para organização da política de assistência farmacêutica no município.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – Editor de conteúdo

Foto: Divulgação