Decreto de Lula torna obrigatória exibição de filmes brasileiros em 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que torna obrigatória, ao longo de 2026, a exibição de longas-metragens brasileiros nas salas de cinema de todo o país. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (24) e regulamenta a chamada Cota de Tela para o próximo ano, estabelecendo um número mínimo de sessões e garantindo diversidade de títulos no circuito exibidor comercial.

Assinado também pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, o decreto define as regras que deverão ser seguidas pelos exibidores durante todo o ano de 2026. O objetivo é assegurar a presença contínua e plural do cinema nacional nas salas, considerando tanto o porte dos complexos quanto o número de salas em funcionamento.

A Cota de Tela determina a obrigatoriedade de exibição de obras brasileiras por um número mínimo de dias ao longo do ano, além de prever mecanismos para evitar a concentração da programação em poucas produções. Para isso, o texto estabelece critérios específicos para a contagem de sessões e para a rotatividade dos filmes, ampliando o acesso do público a diferentes gêneros, estilos e narrativas do audiovisual nacional.

Caberá à Agência Nacional do Cinema (Ancine) detalhar os parâmetros técnicos para o cumprimento da medida, além de acompanhar, fiscalizar e aplicar sanções em caso de descumprimento. A agência também ficará responsável por definir critérios diferenciados para obras brasileiras premiadas ou com comprovado desempenho de público, conforme previsto no decreto.

Segundo o Ministério da Cultura, a Cota de Tela é um instrumento central de política pública para o fortalecimento do setor audiovisual brasileiro. A iniciativa estimula a produção, a circulação e o consumo de conteúdos nacionais, além de contribuir para a geração de emprego e renda, o fortalecimento da cadeia produtiva do cinema e a valorização da cultura brasileira em todas as regiões do país.

A regulamentação específica para 2026 integra a retomada das políticas de fomento ao audiovisual promovidas pelo Governo Federal, que incluem investimentos na produção independente, na modernização do parque exibidor e na ampliação do acesso da população às salas de cinema. O decreto entra em vigor na data de sua publicação e se aplica exclusivamente ao ano-calendário de 2026.

Com informações de Agência Gov

Wagner Sales – editor de conteúdo

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