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A publicação do decreto federal 12.438/2025, que autoriza a importação de sucatas metálicas, vidro, papel, borracha e plástico, provocou forte reação de ambientalistas e do setor de reciclagem. Para os catadores, a medida, publicada no Diário Oficial da União em 22 de abril, prejudica a sustentabilidade e os avanços da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
O Instituto Lixo Zero Brasil manifestou seu repúdio em nota, classificando o decreto como “um grave retrocesso ambiental, social e econômico, incompatível com os princípios de sustentabilidade, justiça socioambiental e economia circular”.
O instituto listou seis motivos para se opor ao decreto: ataque à PNRS, prejuízos a catadores e à inclusão socioeconômica, riscos ambientais e sanitários, negação da educação ambiental, incoerência com compromissos internacionais e a defesa do fortalecimento da cadeia nacional de resíduos. A organização exige a revogação imediata do decreto, afirmando que “o verdadeiro desenvolvimento está na valorização das pessoas, do meio ambiente e do futuro, e não na importação de problemas alheios”.
A Rede Ressocicla Rio, que reúne dez cooperativas de catadores do Rio de Janeiro, também se posicionou contra o decreto. Sua presidente, Laudicéa Basílio, alertou que “a medida pode agravar a situação das cooperativas que lutam para sobreviver em condições ainda totalmente adversas. No estado do Rio, poucos municípios implantaram a reciclagem de resíduos sólidos mantendo lixões a céu aberto”.
Para Laudicéa Basílio, o decreto agrava o problema, pois o país não necessita importar resíduos, bastando implementar mecanismos que incentivem a reciclagem de resíduos sólidos nas cidades brasileiras como forma de contribuir com o meio ambiente. A Ressocicla considera o decreto um “tiro no pé”, especialmente com o Brasil se preparando para sediar a COP 30 em Belém.
No âmbito legislativo, a deputada estadual do Rio de Janeiro, Marina do MST (PT), criticou a medida nas redes sociais: “não precisamos de retrocesso, o Brasil só recicla 2% dos resíduos e agora quer importar resíduo de fora? Isso não faz bem pras catadoras e pros catadores, isso não faz bem pra população brasileira e nosso meio ambiente”.
Projeto
Ao mesmo tempo, o projeto Conexão Cidadã, lançado nessa quarta-feira (23/4) em Belém (PA) pelo ministro Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência) em parceria com o prefeito Igor Normando, tem como objetivo a busca ativa de catadoras e catadores que trabalham nas cidades sem vínculo com cooperativas. A iniciativa visa identificar suas dificuldades, verificar seu acesso a políticas sociais, necessidades de atendimento médico e promover ações de inclusão e cidadania.
“Na região Norte, na avaliação dos trabalhadores, era importante começar por Belém. Então, aqui estamos entregando à Prefeitura de Belém e aos catadores da cidade essa unidade móvel, para fazer a busca ativa dos catadores e catadoras autônomos na periferia, aquele catador que está sem documento, que não se cadastrou no CadÚnico, que não acessa os programas sociais do governo Lula, do governo estadual ou da Prefeitura. De modo que o trailer serve para dar este atendimento, orientar, levar dignidade, dar encaminhamento para a assistência de saúde, social, jurídica”, explicou o ministro Márcio Macêdo.
O projeto Conexão Cidadã é uma proposta dos movimentos nacionais dos catadores de materiais recicláveis, concretizada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pela Fundação Banco do Brasil, com um investimento de R$ 6 milhões na construção de seis trailers. Unidades móveis já foram entregues em Recife, Aracaju, Belo Horizonte e Brasília. Após Belém, a próxima cidade a receber o trailer será Curitiba (PR).
A meta do programa em Belém é cadastrar e atender 1 mil catadores nos próximos 18 meses. A prefeitura se comprometeu a distribuir Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), organizar mutirões de atendimento e encaminhar os trabalhadores para regularização jurídica e de documentos. “Todos os catadores e catadoras merecem ter acesso a oportunidades. É o que estamos fazendo hoje. A prefeitura de Belém estará junto construindo um caminho melhor para cada uma e cada um dessa cidade”, afirmou o prefeito Igor Normando.
Débora Ribeiro, coordenadora de cooperativa e mobilizadora da Associação Nacional dos Catadores (Ancat), acredita que o projeto dará visibilidade aos catadores autônomos, muitos em situação de rua, como na área do Ver-o-Peso. “É uma grande iniciativa para integrar estes trabalhadores às políticas públicas”, disse.
Luiz Henrique da Silva, mobilizador nacional do Conexão Cidadã, ressaltou a “enorme importância” do programa, especialmente no contexto da COP 30 em Belém, em novembro. “É a oportunidade de apresentar o trabalho destes agentes para o mundo”, declarou.
Cada trailer do Conexão Cidadã oferece acesso a programas sociais (CadÚnico, Bolsa Família), orientações trabalhistas, apoio jurídico, assistência para documentos, orientações de saúde e apoio psicológico, em parceria com estados, municípios e instituições como o Sebrae.
Com informações de assessoria / Agência Gov.
Wagner Sales – Editor de conteúdo
