Desembargadora do Rio participa do Congresso Internacional de Direito da Família Angolano

Rio/Luanda – A coordenadora do Programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargadora Cristina Tereza Gaulia, participa, nesta quinta-feira (16/11) e sexta-feira (17/11), do Congresso Internacional de Direito da Família Angolano, na sede do Tribunal Constitucional da Angola, localizado na capital Luanda. Ela foi convidada para apresentar o tema “Registro de Nascimento como Direito Fundamental”.

A magistrada se reuniu nessa segunda-feira (13/11) com a juíza conselheira Laurinda Prazeres, presidente do Tribunal Constitucional de Angola, na sede do tribunal angolano.

“Vou apresentar a questão do direito ao nome e à cadeia documental de todas as pessoas a partir da garantia do direito fundamental ao registro de nascimento. Estivemos em uma instituição de abrigamento de crianças negligenciadas que contava com 124 crianças e adolescentes internados, entre os quais 80 não tinham certidão de nascimento. Vou apresentar o trabalho dos juízes do Estado do Rio de Janeiro na Justiça Itinerante e a prática que estamos implementando de garantir a todos e todas esses documentos essenciais para o exercício de uma cidadania plena”, afirmou a desembargadora.

O evento que começou nesta quinta-feira foi idealizado pelo Núcleo Angola do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), que é presidido pelo advogado Rodrigo Cunha Pereira e tem como vice-presidente a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Maria Berenice Dias. 

Participam do evento 18 palestrantes e oito moderadores, de Angola e do Brasil, no qual são debatidos em oito painéis temas atuais como mediação e práticas colaborativas na solução de conflitos familiares; o papel e a importância das famílias simultâneas; a multiparentalidade; a socioafetividade e as uniões de fato; adoções; alienação parental e reprodução assistida. Participam ainda advogados e professores, como Patrícia Sanches, professora há mais de 20 anos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), e Silvana do Monte Moreira. O congresso marca ainda a celebração dos 35 anos do Código da Família Angolano.

Durante encontro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), a desembargadora Cristina Tereza Gaulia esteve com a Presidente da Assembleia Nacional de Angola, Carolina Cerqueira, e com a advogada de Direito das Famílias, Ana Paula Godinho. Na oportunidade, a magistrada falou sobre a possibilidade de o Parlamento Angolano votar leis que possibilitem o Programa Justiça Itinerante no país. A violência doméstica contra a mulher e o crime de feminicídio também foram temas da reunião.  A fundadora do IBDFAM, desembargadora Maria Berenice Dias foi a idealizadora do encontro.

Com TJRJ

Wagner Sales – Editor de Conteúdo