Destino das famílias da ocupação Zumbi dos Palmares em discussão

Rio de Janeiro (RJ) – Uma audiência pública no dia 16 de julho, convocada pelo Ministério Público Federal, vai discutir o destino das famílias da ocupação Zumbi dos Palmares, em um prédio público abandonado, na Avenida Venezuela, 53, próximo à Praça Mauá, no centro do Rio de Janeiro. O Objetivo é buscar uma solução para o prédio.

Foram convidados para o debate a Defensoria Pública da União (DRDH/RJ), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Secretaria de Patrimônio da União (SPU/RJ), a Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades e as Secretarias Estadual e Municipal de habitação por interesse social. O evento será realizado em formato híbrido (presencial e remoto com transmissão pelo Youtube), no auditório da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ), às 15h.

Solução para o prédio

Para o procurador da República Julio José Araujo Junior, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio de Janeiro, o objetivo é garantir a destinação do prédio para a moradia digna para inúmeras famílias de baixa renda, incluindo idosos e crianças. Mas antes são necessárias medidas para impedir riscos às pessoas em razão de problemas estruturais no imóvel. “É necessário que o Poder Público defina as medidas que são necessárias para o prédio”, afirma.

O MPF atua no caso desde outubro de 2022, no âmbito de ação de reintegração de posse ajuizada pelo INSS contra os ocupantes do prédio. Para o MPF, deve haver a destinação do imóvel para a moradia dessas famílias, “ainda que as pessoas tenham que sair momentaneamente para reformas”.

Julio Araújo explica que o imóvel, pleiteado pelo INSS, não cumpre sua função social e o direito à moradia é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal. “A adequada resolução do caso concreto perpassa necessariamente pela busca do equilíbrio entre o direito à propriedade – em um imóvel que não cumpre sua função social – e o direito à moradia”, argumenta o procurador regional dos Direitos do Cidadão.

 Ocupações

Existem ao menos 59 ocupações em imóveis públicos e privados na área central do Rio de Janeiro, que abrigam ao menos 2.285 famílias, segundo levantamento feito pelo Observatório das Metrópoles do Instituto de Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR) e a Central de Movimentos Populares (CMP). Essas ocupações contam como lar para crianças, pessoas LGBTQIA+ e muitas mulheres mães solo chefes de família.

A ocupação Zumbi dos Palmares é uma delas. O edifício de oito andares, antiga sede do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (Iapetec), está há mais de quatro décadas sem destinação que faça cumprir sua função social pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Não é difícil encontrar notícias de anos anteriores relatando o estado de desocupação e deterioração do prédio, classificado como “não operacional” pelo próprio INSS.

O edifício foi ocupado em 2005, por um conjunto de famílias que nomeou a ocupação de Zumbi dos Palmares. Na época, o imóvel estava inscrito no Programa de Desimobilização dos Imóveis da Previdência Social (Prodim), com planos para conversão em habitação de interesse social pelo Ministério das Cidades.  A proposta não foi adiante.

Com informações de assessoria / IPPUR

Wagner Sales – Editor de conteúdo