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Por César Silva
O século XXI é o limite temporal onde o ensino superior se tornou realmente acessível no Brasil. Desde 1996, efetivamente, o Governo Federal, a esfera gestora pública desta etapa da educação – gestão e responsabilidade estabelecidas na constituição federal – vem tentando, com uma sequência de políticas públicas, estimular o crescimento de ingressantes nos cursos de graduação.
Vale lembrar que ainda no final do século passado, o número de matriculados estudando no ensino superior era da ordem de centenas de milhares de estudantes. 280 mil, 300 mil, por aí. O que, para um país com mais de 140 milhões de brasileiros, na época, representava um número muito pequeno.
A criação do curso de graduação denominado Curso Superior de Tecnologia, ainda em 1996, sendo este mais focado e mais curto, visava estimular os jovens a estudarem 2 anos, 2 anos e meio ou até 3 anos, ao invés dos 4 ou 5 anos dos cursos de licenciatura e bacharelados, únicos cursos existentes até então.
Mesmo com uma duração menor, a oferta de Cursos Superiores de Tecnologia expandiu o acesso, mas não tão significativamente. Cabe destacar que, na época em questão, o Presidente do Brasil era Fernando Henrique Cardoso, e o Ministro da Educação era o já falecido Paulo Renato, o último ocupante desse cargo que realmente se preocupou com a educação no País.
Na continuidade da estratégia de expandir o acesso ao ensino superior, em 2004, o então Governo Federal, na primeira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criou uma política pública de compra de vagas das instituições superiores privadas através da renúncia fiscal. E essas vagas eram oferecidas gratuitamente aos estudantes mais pobres. Esta política pública foi denominada Programa Universidade para Todos, o PROUNI. Cabe destacar que o Ministro da Educação à época era Fernando Haddad, hoje Ministro da Fazenda.
A modalidade denominada Educação a Distância (EAD) foi instituída também em 1996, na reforma da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), porém, só foi efetivamente regulada e disponibilizada para oferta no Ensino Superior em 2018, de maneira mais estruturada.
Observando os dados do Censo da Educação Superior em uma janela de tempo de 10 anos, de 2014 até 2023, último censo efetivamente divulgado, temos a clareza de que a ação mais inclusiva, que mais expandiu o acesso ao Ensino Superior, foi a EAD. É surpreendente como uma ação sem custos para o Estado, sem investimento público, expandiu para mais de 8 milhões de estudantes matriculados no Ensino Superior.
A análise ano a ano, com dados oficiais do próprio MEC, mostra que: no ano de 2014, 1.348.876 estudantes estavam matriculados em cursos EAD; enquanto os matriculados pelo PROUNI eram 440.903 estudantes, ou seja, a modalidade EAD já era três vezes mais inclusiva que o PROUNI.
Já em 2018, ano da efetiva regulação da modalidade EAD, estavam matriculados em cursos desta modalidade 2.056.559 estudantes, 3,5 vezes mais do que os 575.619 estudantes matriculados pelo PROUNI.
Em 2023, passada a pandemia – que, obviamente, fortaleceu a modalidade EAD – e consolidado o retorno à normalidade, essa diferença de inclusão chega a 12 vezes, pois estavam 4.913.281 estudantes matriculados na modalidade EAD e, pelo PROUNI, apenas 403.901, pois não existe orçamento público para expandir a oferta de vagas gratuitas pelo PROUNI.
Esse cenário mostra que, em uma década, o número de alunos matriculados a cada ano pelo PROUNI não cresce, ao contrário do que se observa no modelo EAD. Vale ressaltar que esses dados não consideram que 25% dos matriculados pelo PROUNI estão na modalidade EAD, o que faria essa diferença e a taxa de inclusão da EAD ainda maior.
Sendo assim, se a estratégia é a inclusão, se ainda não chegamos aos números de estudantes no ensino superior dos países da América do Sul, e muito menos dos países da OCDE, nossas referências mais próximas, por que o atual ministro da educação Camilo Santana, está na contramão das políticas públicas e, corriqueiramente, demoniza a EAD?
Além dos indicadores inclusivos apontados, que revelam os aspectos positivos da EAD para a sociedade brasileira, principalmente para a parcela mais carente e que vive em áreas remotas, mais de 95% dos estudantes da EAD estão no setor privado, sem onerar o orçamento da União. No aspecto social, a EAD chega em 3.360 cidades, oferecendo mais de cem cursos de graduação, fazendo uma revolução no acesso educacional e inclusão social e, no aspecto de qualidade, os indicadores de resultados de avaliação do ensino superior mostram que os cursos EAD e Presencial têm resultados muito próximos.
Uma resposta da atual gestão do MEC, sobre essa aversão às ferramentas que propiciam um futuro melhor aos jovens através da tecnologia, precisa ser dada.
*César Silva é Diretor-Presidente da Fundação de Apoio à Tecnologia (FAT) e docente da Faculdade de Tecnologia de São Paulo – FATEC-SP há mais de 30 anos. Foi vice-diretor superintendente do Centro Paula Souza.
