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A Justiça Federal no Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 36 pessoas envolvidas em uma organização criminosa. O grupo operava um esquema de produção e venda de cigarros falsificados em municípios do estado, e as investigações revelaram um grave caso de tráfico de pessoas e trabalho análogo à escravidão, com 49 trabalhadores paraguaios explorados.
Operação Libertatis: Múltiplos Crimes e Condições Desumanas
Os envolvidos no esquema, desbaratado pela Operação Libertatis, enfrentarão acusações por diversos crimes, incluindo: organização criminosa, tráfico de pessoas, redução à condição análoga à de escravo, contrabando, falsificação de documentos, uso de substâncias nocivas à saúde pública, crimes contra as relações de consumo, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.
As investigações, iniciadas a partir de denúncias de mão de obra escrava em fábricas de cigarros clandestinas, foram um trabalho conjunto da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes (UNTC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF. A organização operava em pelo menos três fábricas, localizadas em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e em Paty de Alferes, na região serrana do estado.
Nesses locais, 49 trabalhadores de nacionalidade paraguaia foram encontrados vivendo em condições degradantes, submetidos a jornadas exaustivas e com restrição de liberdade. Especializados na produção de cigarros, eles foram aliciados no Paraguai com falsas promessas de emprego, trazidos ao Brasil mediante fraudes e ameaças, configurando o crime de tráfico de pessoas.
Esquema Milionário e Danos à Saúde Pública
A denúncia do MPF detalha um grande e complexo esquema de produção e venda de cigarros clandestinos, com atuação armada e movimentação de recursos milionários. A estrutura da organização incluía líderes, operadores de lavagem de dinheiro, gerentes de fábricas, fornecedores, comerciantes e um traficante de pessoas. As investigações também revelaram a cooptação de agentes públicos para garantir a segurança do grupo.
As fábricas eram bem montadas, com maquinário, matérias-primas e insumos para a fabricação irregular e ininterrupta de cigarros e filtros. Os produtos falsificados eram fabricados sem qualquer observância de normas sanitárias ou padrões da Anvisa, tornando-os mais nocivos à saúde dos consumidores e sem controle de qualidade.
A distribuição dos cigarros ocorria principalmente na Baixada Fluminense, a preços abaixo do mercado para garantir monopólio. Além disso, a organização atuava como milícia, impondo a distribuição dos produtos a comerciantes por meio de dominação armada de territórios.
Apenas uma das várias empresas de fachada vinculadas ao grupo criminoso movimentou cerca de R$ 70 milhões em 10 meses de 2020, com grande número de transações em dinheiro vivo. O MPF descreve o grupo com perfil armado e transnacional, com parte dos produtos dos crimes sendo destinada ao exterior.
A Operação Libertatis, que ocorreu em março deste ano, cumpriu 23 mandados de prisão e 26 de busca e apreensão na Zona Oeste do Rio e na Baixada Fluminense. A Justiça Federal também determinou o sequestro e bloqueio de bens e ativos no valor total de R$ 350 milhões. Com o recebimento da denúncia, os investigados agora são réus e enfrentarão o processo penal.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Divulgação / PF
