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Rio de Janeiro (RJ) – Já está na 2ª Vara Criminal de Bangu a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra 28 responsáveis por operar um esquema criminoso de desvio de verba pública dentro da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), através de fraudes em contratos que somados chegam a R$ 34 milhões. Eles vão responder pelos crimes de organização criminosa, contratação ilegal, formação de cartel, corrupção ativa e passiva. Os crimes foram praticados entre 2018 e 2020.
O Procedimento de Investigação Criminal foi instaurado a partir de informações do Secretário de Administração Penitenciário à época dos fatos e do Corregedor da SEAP sobre a suposta prática de corrupção envolvendo contratos para fornecimento de refeições ao Complexo Penitenciário de Gericinó. A partir daí a investigação foi conduzida pelo MPRJ, com apoio da corregedoria e do setor de inteligência da SEAP.
Preços dos lanches
Entre as irregularidades foram verificadas: pagamento de lanches em quantidade superior ao quantitativo de beneficiados, lanches com composição em desacordo com as especificações pactuadas em contrato, preços dos lanches superiores aos praticados no mercado, demonstração de custos unitários dos lanches em desacordo com o Termo de Referência.
De acordo com a denúncia, o pagamento de propinas assegurava que os contratos fossem feitos sob medida para a empresa vencer e para que os fiscais de contrato atestassem, de forma indevida, sua correta execução. Os pagamentos indevidos também eram destinados a servidores para evitar a fiscalização da quantidade e qualidade dos alimentos entregues pela empresa, bem como facilitar a entrada das refeições fora dos padrões obrigatórios, o que garantia altos lucros aos empresários.
Foram identificados supostos pagamentos de propinas a diretores, subdiretores, chefes de segurança e outros policiais penais para favorecer as operações criminosas capitaneadas pelo denunciado Emerson Freire Ramos, responsável pela empresa contratada para o fornecimento das refeições.
Com informações do MPRJ
Wagner Sales – Editor de conteúdo
