Ex-Diretor da PRF é condenado por Improbidade em Campanha de Bolsonaro

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) condenou, por unanimidade, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, por improbidade administrativa. A decisão do tribunal, que atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), considerou que Vasques usou sua posição e a imagem da PRF para promover a candidatura à reeleição do então presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.

Multa e Proibição: As Sanções da Lei de Improbidade

O TRF2 reverteu uma sentença anterior da Justiça Federal do Rio de Janeiro que havia considerado a ação do MPF improcedente. Como pena, Vasques foi condenado a pagar uma multa de R$ 546.631,92 (equivalente a 24 vezes sua última remuneração) e está proibido, por quatro anos, de contratar com o poder público ou de obter benefícios e incentivos fiscais e creditícios.

Uso Político da Imagem da PRF e Princípios Violados

O MPF argumentou que as ações de Silvinei Vasques violaram os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade. O tribunal e o MPF entenderam que o ex-diretor usou as redes sociais e eventos institucionais, vestindo a farda da PRF, para fins político-partidários, o que foi considerado um “enriquecimento ilícito do candidato” com o uso indevido do patrimônio imaterial da instituição.

A condenação de Vasques, que incluiu um pedido explícito de voto para Bolsonaro nas redes sociais, é vista pelo MPF como um recado emblemático sobre a necessidade de neutralidade das instituições estatais para a democracia.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Lula Marques / Agência Brasil