Ex-prefeito de Queimados é condenado por improbidade e “funcionária fantasma”

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve a condenação do ex-prefeito de Queimados, Carlos Rogério dos Santos, e de outros dois réus por improbidade administrativa. A ação, movida pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu, revelou um esquema de nomeação irregular na Defesa Civil do município, utilizado como moeda de troca política.
O Esquema de Nomeações
As investigações apontaram que Marinéa Xavier de Amorim Caetano foi nomeada diretora da Defesa Civil, mas nunca exerceu a função, recebendo salários sem prestar serviços.
- O “Diretor” de Fachada: Enquanto Marinéa recebia o salário, as funções eram exercidas por um bombeiro militar, nomeado para um cargo que sequer existia na época: Diretor da Guarda Municipal.
- Troca de Favores: A nomeação foi articulada entre o ex-prefeito e o marido de Marinéa, Davi Brasil Caetano, caracterizando enriquecimento ilícito e dano ao erário.
Penalidades Aplicadas
A Justiça determinou o ressarcimento integral aos cofres públicos e aplicou sanções severas:
- Marinéa Xavier: Perda da função, suspensão de direitos políticos por 8 anos e multa civil.
- Davi Brasil: Perda da função, suspensão de direitos políticos por 8 anos e proibição de contratar com o poder público.
- Carlos Rogério (Ex-prefeito): Suspensão de direitos políticos por 6 anos e multa equivalente ao dano causado.
Resumo da Sentença (Março/2026)
| Réu | Vínculo | Principal Penalidade |
|---|---|---|
| Carlos Rogério dos Santos | Ex-prefeito | Suspensão de direitos políticos (6 anos) + Multa |
| Marinéa Xavier | “Fantasma” | Devolução de salários + Perda da função pública |
| Davi Brasil Caetano | Articulador | Suspensão de direitos políticos (8 anos) + Multa |
| Natureza do Dano | Patrimonial | Ressarcimento solidário (valor a apurar via Selic) |
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Divulgação / Entrada da cidade de Queimados
