Ex-prefeito de Queimados é condenado por improbidade e “funcionária fantasma”

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve a condenação do ex-prefeito de Queimados, Carlos Rogério dos Santos, e de outros dois réus por improbidade administrativa. A ação, movida pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu, revelou um esquema de nomeação irregular na Defesa Civil do município, utilizado como moeda de troca política.

O Esquema de Nomeações

As investigações apontaram que Marinéa Xavier de Amorim Caetano foi nomeada diretora da Defesa Civil, mas nunca exerceu a função, recebendo salários sem prestar serviços.

  • O “Diretor” de Fachada: Enquanto Marinéa recebia o salário, as funções eram exercidas por um bombeiro militar, nomeado para um cargo que sequer existia na época: Diretor da Guarda Municipal.
  • Troca de Favores: A nomeação foi articulada entre o ex-prefeito e o marido de Marinéa, Davi Brasil Caetano, caracterizando enriquecimento ilícito e dano ao erário.

Penalidades Aplicadas

A Justiça determinou o ressarcimento integral aos cofres públicos e aplicou sanções severas:

  1. Marinéa Xavier: Perda da função, suspensão de direitos políticos por 8 anos e multa civil.
  2. Davi Brasil: Perda da função, suspensão de direitos políticos por 8 anos e proibição de contratar com o poder público.
  3. Carlos Rogério (Ex-prefeito): Suspensão de direitos políticos por 6 anos e multa equivalente ao dano causado.

Resumo da Sentença (Março/2026)

RéuVínculoPrincipal Penalidade
Carlos Rogério dos SantosEx-prefeitoSuspensão de direitos políticos (6 anos) + Multa
Marinéa Xavier“Fantasma”Devolução de salários + Perda da função pública
Davi Brasil CaetanoArticuladorSuspensão de direitos políticos (8 anos) + Multa
Natureza do DanoPatrimonialRessarcimento solidário (valor a apurar via Selic)

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Divulgação /  Entrada da cidade de Queimados

WhatsApp