Fachin destaca papel do Judiciário na promoção da justiça climática
Durante o Dia da Justiça, do Clima e dos Direitos Humanos na COP30, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, ressaltou o papel do Poder Judiciário como agente ativo na promoção da justiça climática e na defesa do meio ambiente.
Segundo o ministro, a crise ambiental é também uma crise de cultura e de modos de vida, o que exige responsabilidade do sistema de Justiça.
“Cumpre, aqui e agora, desempenhar as tarefas que cabem ao Poder Judiciário e ao sistema de Justiça, no limite de suas atribuições e nas especialidades em que operam”, afirmou Fachin.
Duas dimensões da Justiça Climática
Fachin destacou que o papel do Judiciário deve ser pensado em duas dimensões:
- Como julgador, solucionando conflitos e oferecendo respostas à sociedade;
- Como instituição pública, responsável por uma governança sustentável.
“Em ambas as tarefas, a Justiça é capaz de induzir comportamentos e impulsionar a justiça climática”, disse.
STF como guardião da Constituição e do meio ambiente
O presidente do STF lembrou que a Corte tem atuado de forma sensível à agenda climática, à proteção ambiental e à defesa dos povos indígenas, ressaltando que a preservação das florestas está diretamente ligada à resistência desses povos.
Ele mencionou decisões importantes do Supremo sobre o combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal e a demarcação de territórios indígenas.
“A atuação do Tribunal tem se pautado pelos princípios da precaução em favor do clima e da responsabilidade objetiva do Estado por danos causados ao sistema climático”, destacou.
Sobre o financiamento climático, Fachin lembrou que o STF já considerou inconstitucional o contingenciamento do Fundo do Clima e de outros fundos ambientais.
Transformação ecológica e cooperação internacional
Fachin também citou o Pacto pela Transformação Ecológica, firmado em 2024 na gestão do ministro Luís Roberto Barroso, como exemplo de ação conjunta entre os Poderes em favor do desenvolvimento sustentável e da justiça social.
Ao concluir, o ministro defendeu a criação de uma rede de cooperação internacional entre magistrados e sistemas de Justiça, especialmente nos países da Região Amazônica.
“Devemos pensar de forma universal e agir localmente, conferindo densidade e concretude à jurisprudência climática”, afirmou.
Para Fachin, o grande desafio é transformar palavras em ação:
“Devemos passar da exortação à responsabilização, em um esforço mandatório para que tenhamos um futuro habitável e sem retrocessos.”
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Antonio Augusto / STF