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Rio de Janeiro (RJ) – O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e no exercício da Presidência da Corte, ministro Edson Fachin, se reuniu, nessa terça-feira (02/07), com autoridades do Estado do Rio de Janeiro para se informar sobre o cumprimento das determinações da Corte para a redução da letalidade policial no estado.
Após os encontros, o ministro afirmou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 deve estar pronta para julgamento definitivo no início do segundo semestre. Em diversas decisões liminares, referendadas pelo colegiado, o STF determinou o uso de câmeras corporais por policiais e a instalação de câmeras nos carros da polícia, além do aviso antecipado às autoridades de saúde e educação sobre operações policiais.
Grupo Temático Temporário
O ministro conheceu as iniciativas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), como a criação do Grupo Temático Temporário para acompanhar as determinações do STF. Outra iniciativa apresentada foi o painel de monitoramento de operações policiais e a criação do plantão 24 horas para receber denúncias de violência e abuso de autoridade durante operações policiais.
De acordo com o MPRJ, mesmo com o aumento de operações policiais, houve redução da letalidade depois das medidas. Segundo os números do Instituto de Segurança Pública (ISP), os roubos de carga também caíram. Foram 784 registros entre janeiro e abril, menor número desde 1999. Em relação ao primeiro quadrimestre de 2023, a redução foi de 48%.
O ministro também se reuniu com a cúpula da Segurança Pública do Estado e conheceu o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que pode monitorar em tempo real imagens de câmeras de policiais e carros em diversos pontos do estado.
Segundo o secretário de Segurança Pública, Victor Santos, estão sendo gastos mensalmente R$ 3 milhões apenas com câmeras corporais. Fachin também realizou visita institucional ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), onde conheceu iniciativas de inovação e modernização na área de tecnologia da informação.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – Editor de conteúdo
