Frentes Ambientais Pedem Veto a Novas Regras de Licenciamento Ambiental

Frentes parlamentares ambientalistas de nove estados brasileiros reforçaram, nesta terça-feira (5), o pedido para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o Projeto de Lei 2159/21, que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental. O apelo foi feito durante um seminário na Câmara dos Deputados. O prazo para a sanção da lei se encerra no dia 8 de agosto.

COP 30 e o Risco de Insegurança Jurídica

O deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, argumentou que o Brasil, como sede da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), precisa demonstrar uma agenda ambiental positiva no cenário global. O veto seria um passo crucial nesse sentido.

A Rede Nacional de Frentes Parlamentares Ambientalistas, composta por 19 estados, também se mobilizou contra o projeto, que foi apelidado de “PL da Devastação”. A deputada estadual de São Paulo, Marina Helou (Rede), alertou que a nova lei pode gerar insegurança jurídica e ter um “impacto gigantesco” nas legislações estaduais.

Licenciamento Simplificado e a Resistência dos Estados

Um dos pontos mais criticados da proposta é o licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC). Ele permitiria que atividades de baixo potencial poluidor fossem licenciadas sem a necessidade de estudos de impacto, apenas por um compromisso do interessado. Os críticos, como o deputado Carlos Minc (PSB-RJ), afirmam que a medida é inconstitucional e que recorrerão à Justiça caso o projeto seja sancionado.

O deputado estadual da Bahia, Marcelino Galo (PT), ressaltou que a licença por adesão já está em vigor em seu estado desde 2013 e lamentou a flexibilização. Para o deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ), a nova legislação, se sancionada, seria “um facilitário predatório” e o “maior retrocesso ambiental desde a Constituição de 1988”, especialmente por permitir que municípios criem normas que possam entrar em conflito com as legislações federais e estaduais.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Wagner Sales – Editor de conteúdo 

Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados