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O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) apresentou, nesta terça-feira (22), recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomendou a cassação de seu mandato. A defesa do parlamentar alega cerceamento de defesa e do contraditório, devido ao indeferimento da oitiva de quatro testemunhas arroladas no processo. Braga também aponta parcialidade do relator Paulo Magalhães (PSD-BA), argumentando que o relator fez juízo antecipado e se envolveu em um episódio de agressão física na Câmara, o que o impediria de atuar no caso.
Glauber Braga foi acusado pelo partido Novo de quebra de decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, Gabriel Costenaro, integrante do Movimento Brasil Livre (MBL).
Braga argumenta que a pena de cassação é desproporcional, pois o regimento interno da Câmara estabelece a punição de censura verbal ou escrita para atos que infrinjam as regras de boa conduta, ofensas físicas ou morais e desacato nas dependências da Casa. Segundo a defesa, as ações do parlamentar se enquadram no exercício de seu dever de crítica e fiscalização dos negócios públicos.
A defesa de Glauber Braga alega que ele foi alvo de perseguição e reiteradas ofensas, ameaças e agressões, agravadas pela ofensa à sua mãe no episódio em questão, e pede que uma eventual punição seja analisada de forma flexível.
O deputado afirma ser vítima de perseguição política na Câmara por ser um parlamentar combativo e denunciar a falta de transparência no orçamento secreto.
“Dos elementos que estão ali colocados, o relator que for designado pelo presidente da CCJ vai ter a oportunidade de avaliar um por um. O relator não tem que acolher todos os elementos, mas, acolhidos os elementos que são fundamentais, demonstrando que se trata de uma inconstitucionalidade e perseguição política, ele pode reverter aquilo que foi a decisão injusta do Conselho”, disse Braga em entrevista coletiva.
“Um argumento que pesa para avaliação na CCJ é a proporcionalidade, e o que pode servir como um precedente perigoso se você faz com que um parlamentar tenha a sua voz calada pela maioria de ocasião”, defendeu.
Se a CCJ rejeitar os questionamentos de Braga, o relatório do Conselho de Ética, que recomenda a cassação, será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara. Caso a CCJ acolha algum ponto do recurso, a parte questionada do processo será reanalisada pelo Conselho de Ética.
Braga encerrou uma greve de fome de nove dias contra a decisão do Conselho de Ética, após acordo com o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) de que o processo não será votado no Plenário em até 60 dias após a deliberação do recurso na CCJ. O Código de Ética da Câmara estabelece um prazo máximo de 90 dias úteis para a votação no Plenário de processos que recomendam a perda de mandato.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Wagner Sales – Editor de conteúdo
