Governo Atinge Superávit Primário de R$ 32,2 Bilhões

O Governo Central — que engloba o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central — registrou um superávit primário de R$ 32,2 bilhões nos primeiros cinco meses de 2025. Esse valor representa uma importante reversão, já que no mesmo período de 2024 havia um déficit de R$ 28,7 bilhões (em termos nominais). Em maio, o déficit primário foi de R$ 40,6 bilhões, significativamente menor que os R$ 60,4 bilhões registrados no ano passado, conforme o boletim do Resultado do Tesouro Nacional (RTN), divulgado nesta quinta-feira (26 de junho).

Melhora Fiscal, Receitas e Despesas

O superávit acumulado neste ano é impulsionado por um saldo positivo de R$ 186,6 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central, mesmo com um déficit de R$ 154,3 bilhões na Previdência Social (RGPS). Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, afirmou em coletiva que “com um horizonte mais longo, continua claramente uma evidenciação de uma melhora substancial do resultado fiscal em relação aos ciclos anteriores”.

Como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), o resultado fiscal acumulado neste ciclo de governo (janeiro de 2023 a maio de 2025) é de menos de 1% (-0,86% do PIB), o que se compara favoravelmente aos cerca de 2% ou mais observados em outros ciclos da última década.

Ceron destacou que, pela primeira vez desde 2023, o Brasil saiu de um cenário de déficit acumulado em 12 meses para um superávit de R$ 18,1 bilhões. O secretário apontou que, tanto pelo decréscimo real da despesa quanto pelo aumento substancial no resultado primário e o superávit no acumulado de 12 meses, fica clara uma “política fiscal mais contracionista no primeiro semestre do ano”.

No que diz respeito às receitas, o Tesouro registrou um crescimento real de 4,7% em maio e de 3,6% no acumulado do ano. A receita líquida, que exclui as transferências constitucionais para estados e municípios, teve alta de 2,8% no mês e de 3,3% no ano. Ceron detalhou que a “receita administrada cresceu fortemente, com 7,2% de crescimento real, com destaque para Imposto de Importação, Imposto sobre a Renda e outras receitas administradas”, mencionando também o bom desempenho da receita previdenciária, que subiu 8,1% em maio. Em contrapartida, as receitas não administradas tiveram uma queda expressiva, principalmente devido à diminuição de receitas de concessões, dividendos e participações, especialmente da Petrobras e do BNDES.

As despesas totais apresentaram uma queda real de 7,6% em maio e de 3,3% no acumulado do ano. “Olhando para o lado da despesa, o acumulado de 12 meses em relação ao PIB está em 18,25%. Se olhar a trajetória histórica, ela está encostando no menor patamar da série histórica, em valores bem inferiores ao período anterior à pandemia”, ressaltou Ceron.

Previdência, Restos a Pagar e Regra de Ouro

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) continua deficitário, com um saldo negativo de R$ 305,9 bilhões nos últimos 12 meses. O regime próprio dos servidores civis e militares também apresentou um déficit de R$ 117,7 bilhões, mantendo uma “certa estabilidade ao longo do tempo”, segundo Ceron.

Em relação às despesas discricionárias, Ceron explicou que houve uma queda, com destaque para a função saúde. Outra redução expressiva foi a de créditos extraordinários, que reflete o efeito de comparação com a base do ano anterior, quando começaram os créditos relacionados à tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul em 2024.

David Rebelo Athayde, subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, apresentou dados sobre os restos a pagar. Até maio, foram quitados R$ 173,6 bilhões, com o cancelamento de R$ 2,5 bilhões, restando R$ 98 bilhões a serem pagos até o fim do ano.

Athayde também destacou o avanço no cumprimento da Regra de Ouro (Art. 167, inciso III, da Constituição Federal), que determina que as receitas de endividamento não podem ser maiores que as despesas de capital. “Houve uma boa evolução em relação à expectativa do fim do ano e já estava praticamente zerado o atingimento dessa regra constitucional”, afirmou.

Por fim, Athayde comentou a projeção para o crescimento do limite de despesas em 2026, com base na receita líquida ajustada. “Está na casa de 6,35% e, só lembrando, o próximo mês é o mês de fechamento. Em junho, a gente tem a conta dos 12 meses, que serve de base para apuração do limite, e a gente está bastante folgado em relação ao patamar necessário para que o teto possa crescer 2,5%. Então, acho que deve ser bem tranquilo o próximo mês de apuração”, avaliou.

Com informações de Agência Gov.

Wagner Sales – editor de conteúdo

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