Governo cria regras para reconhecimento de suspeitos e banco criminal

O Governo Federal publicou nesta terça‑feira (6) duas novas regras que mudam a forma como a polícia investiga crimes no Brasil. As medidas foram assinadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e criam um protocolo nacional para o reconhecimento de pessoas e um banco de dados criminal unificado.

O novo protocolo define regras claras para quando vítimas ou testemunhas precisam reconhecer suspeitos. A ideia é tornar o processo mais seguro, justo e confiável, evitando erros que podem levar à prisão ou condenação de pessoas inocentes. As regras valem para as Polícias Civis, Polícia Federal e Força Nacional quando atuam em investigações criminais.

Quem seguir integralmente o protocolo poderá ter prioridade no recebimento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O objetivo é incentivar boas práticas, baseadas na lei, em estudos científicos e no respeito aos direitos das pessoas investigadas.

Entre os pontos previstos estão mais controle sobre as provas, cuidado para evitar discriminação e melhorias na qualidade das investigações. O texto também traz orientações para reconhecimento por voz, modelos de formulários e uma lista de verificação para garantir que tudo seja feito corretamente.

Além disso, foi criado o Sistema Nacional de Informações Criminais (Sinic), que vai reunir, em um único banco de dados, informações sobre pessoas indiciadas, denunciadas ou condenadas pela Justiça. O sistema vai ajudar a polícia, o Judiciário e o governo na criação de políticas de segurança pública.

O Sinic vai concentrar dados de condenados por crimes como participação em facções criminosas, violência sexual contra crianças e adolescentes, estupro, racismo e também de pessoas proibidas de frequentar estádios por causa de violência no esporte.

Com isso, o sistema passará a emitir a Certidão Nacional Criminal e a Folha de Antecedentes Criminais, que aos poucos vão substituir os documentos hoje emitidos por diferentes órgãos nos estados.

Com informações de Agência Gov.

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil