Governo defende PL de proteção de crianças em redes sociais

Nesta quarta-feira (20/08), representantes do Governo Federal defenderam o Projeto de Lei nº 2.628/2022 em uma Comissão Geral da Câmara dos Deputados. A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, e outros secretários e delegados da Polícia Federal ressaltaram a importância de um marco legal para proteger crianças e adolescentes em aplicativos, jogos e redes sociais.

Combate à Impunidade e Dados Alarmantes

A ministra Macaé Evaristo afirmou que a ausência de regulação e responsabilização contribui para a impunidade e que a proteção de crianças e adolescentes é um “imperativo moral e ético”. A secretária nacional de Direitos Digitais, Lilian Cintra, revelou dados alarmantes, destacando que o Brasil é o país com o maior número de denúncias de abuso e exploração sexual infantil, com uma média de 2.700 casos por dia.

A coordenadora de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, Rafaella Parca, alertou que, sem a colaboração das plataformas, a polícia não dará conta sozinha de combater os crimes graves que ocorrem no ambiente digital.

Regras Claras e Debate sobre Censura

O texto, que já foi aprovado pelo Senado, determina que os fornecedores de tecnologia adotem “medidas razoáveis” para prevenir a exposição a conteúdos prejudiciais, como exploração sexual, violência e bullying virtual. A proposta gerou um debate entre os deputados, com a oposição expressando preocupação de que o projeto possa ser usado para promover a censura nas redes.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a aprovação do PL como um “pacto nacional” para proteger a infância brasileira, enquanto a empresa Meta, por meio de sua gerente Tais Niffinegger, afirmou que a segurança de jovens é uma prioridade e que investe continuamente em medidas de proteção.

Com informações de Agência Câmara de Notícias

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Vitor Vasconcelos / Secom-PR