Governo é contra quebra de patente do Mounjaro
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (12/2) que o governo federal é contrário à quebra de patentes de medicamentos. Segundo ele, a medida pode gerar insegurança jurídica, reduzir investimentos e comprometer a inovação no país.
“A nossa posição é contrária, porque precisamos de inovação, previsibilidade e investimentos”, declarou. Alckmin ressaltou que a quebra de patente pode afastar centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação do Brasil.
Câmara aprova urgência para projeto
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 68/2026, que declara os medicamentos Mounjaro e Zepbound como de interesse público e prevê a possibilidade de licença compulsória — mecanismo popularmente conhecido como quebra de patente.
Com a urgência aprovada, o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de tramitação prévia nas comissões da Casa.
A proposta estabelece que a licença compulsória poderá ser concedida de forma temporária e não exclusiva. Na prática, permitiria que o poder público ou empresas autorizadas produzam o medicamento, desde que cumpram as normas sanitárias e regulatórias.
O projeto prevê que a medida poderá ser adotada em casos de:
- insuficiência na oferta do medicamento;
- preços elevados;
- impacto relevante na saúde pública.
Defensores argumentam que o mecanismo pode ampliar o acesso da população ao tratamento.
Anvisa emite alerta sobre uso indevido
Com a crescente popularização do Mounjaro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta semana um alerta de farmacovigilância sobre os riscos do uso inadequado do medicamento.
Segundo a agência, embora os riscos já constem em bula, houve aumento nas notificações de eventos adversos, tanto no Brasil quanto no exterior, exigindo reforço das orientações de segurança.
Os medicamentos devem ser utilizados exclusivamente conforme as indicações aprovadas e sob prescrição médica. Entre os possíveis efeitos adversos graves está a pancreatite aguda, que pode apresentar formas severas.
Apesar do alerta, a Anvisa informou que não houve alteração na relação risco-benefício dos medicamentos. De acordo com a agência, os benefícios terapêuticos continuam superando os riscos quando o uso ocorre conforme as orientações aprovadas.
Com informações de Agência Gov
Wagner Sales – editor de conteúdo
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