Governo Prepara MP para conter Aumento na Conta de Luz

O governo federal, por meio do líder no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), confirmou nesta quarta-feira (18) a preparação de uma medida provisória (MP) para evitar um possível aumento no valor da conta de energia elétrica. A iniciativa surge após uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e representantes do Executivo.

Impacto da Derrubada do Veto sobre Subsídios de Energia

Randolfe Rodrigues explicou que a preocupação se deve à decisão do Congresso de prorrogar por 20 anos os subsídios concedidos a pequenas hidrelétricas e parques de energia de biomassa e eólica. Com a derrubada do veto do presidente Lula (VET 3/2025) a essa prorrogação, há o risco de a conta de luz ficar mais cara para os consumidores, gerando grande repercussão na imprensa e redes sociais.

“O governo deve editar uma MP para impedir que esses vetos derrubados tragam impacto na conta de luz dos brasileiros. Há um consenso: nenhuma medida pode trazer impacto sobre a conta de energia e sobre a inflação”, declarou o líder do governo.

Davi Alcolumbre designará representantes do Senado e da Câmara para negociar a nova MP com o governo, com o senador Eduardo Braga (MDB-AM) sendo o provável representante do Senado. A expectativa é que a MP seja enviada ao Congresso em até 15 dias, dependendo das negociações.

Outras Prioridades e Posição sobre Bets e Cassinos

A nova MP sobre a conta de luz não deve interferir na tramitação da MP 1.300/2025, que propõe reformas no setor elétrico. Para o governo, essa MP pode modernizar o setor, promover eficiência, competitividade e mais transparência, além de tratar da Tarifa Social de Energia Elétrica, o que pode isentar milhões de consumidores.

“O que o governo quer, com a maior urgência, é que 60 milhões de brasileiros não paguem mais pela energia elétrica”, destacou Randolfe.

O governo também apontou a MP do Fundo Social (MP 1.291/2025) e a MP do ajuste do IOF (MP 1.303/2025) como prioridades no Congresso. O relatório sobre a MP do Fundo Social deve ser votado na comissão mista na próxima terça-feira (24). A MP do IOF, que prevê o aumento da alíquota das bets de 13% para 17%, será presidida por um senador e relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Sobre a legalização de cassinos no país (PL 2.234/2022), Randolfe informou que o governo não tem uma posição oficial. No entanto, o Executivo considera as bets como “uma lamentável epidemia” que afeta os brasileiros, reforçando a necessidade de regulamentação e tributação, como o aumento da alíquota do imposto seletivo.

CPMI do INSS e Emendas Parlamentares

A CPMI do INSS não foi discutida na reunião, mas Randolfe anunciou que o presidente da comissão deve ser o senador Omar Aziz (PSD-AM). A comissão investigará os descontos indevidos em segurados do INSS, após requerimento lido na sessão do Congresso na terça-feira (17).

Em relação às emendas parlamentares, o líder do governo afirmou que o Executivo cumprirá o rito previsto na lei. Ele observou que, com os ajustes do Congresso e do STF, as emendas ao Orçamento têm tido maior rigor tanto no encaminhamento quanto na liberação dos recursos.

Com informações de Agência Senado

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Agência Senado