Governo regulamenta ECA Digital e reforça combate a crimes online

A Polícia Federal participou, nesta quarta-feira (18), do evento “ECA Digital em Ação”, realizado no Palácio do Planalto, que marcou a implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente em todo o país.

Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decretos que regulamentam a nova legislação. Entre as medidas, está a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, responsável por centralizar denúncias de crimes digitais, além do fortalecimento do papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados na fiscalização das normas.

A Polícia Federal terá atuação estratégica no novo modelo, com a criação de uma coordenação nacional dentro da área de combate a crimes cibernéticos. Essa estrutura será responsável pela organização do Centro Nacional de Triagem de Denúncias de Violações contra Crianças e Adolescentes e pela articulação da Força-Tarefa Integrada de Combate a Crimes Cibernéticos.

O sistema permitirá a centralização de informações enviadas por plataformas digitais e parceiros institucionais, com triagem qualificada e encaminhamento rápido às autoridades competentes. A integração entre órgãos como Polícia Federal, polícias civis e demais instituições deve aumentar a eficiência das investigações e a proteção das vítimas.

Com a nova estrutura, o Brasil passa a contar com um modelo próprio de enfrentamento aos crimes digitais, reduzindo a dependência de informações vindas do exterior e adotando práticas alinhadas a padrões internacionais.

O ECA Digital entrou em vigor em 18 de março de 2026 e estabelece regras mais rígidas para proteção de crianças e adolescentes na internet. Entre os avanços, estão a obrigatoriedade de plataformas removerem e comunicarem conteúdos relacionados à exploração e abuso, além da implementação de mecanismos mais rigorosos de verificação de idade e incentivo à supervisão parental.

A iniciativa busca ampliar a capacidade de resposta do Estado diante de crimes online, com maior agilidade, integração de dados e foco na proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Com informações de Ag. Gov.

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto Ricardo Stuckert / PR