Guterres elogia parecer da Corte Internacional de Justiça sobre obrigações de Israel em Gaza
O secretário-geral da ONU, António Guterres, elogiou o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça (CIJ) que reafirma as obrigações fundamentais de Israel nos Territórios Palestinos Ocupados, especialmente na Faixa de Gaza.
A decisão destaca o dever de garantir acesso a bens essenciais, permitir assistência humanitária imparcial e respeitar o direito internacional humanitário e os direitos humanos.
Parecer reafirma obrigações de Israel sob o direito internacional
Segundo o documento, Israel deve assegurar que a população palestina tenha acesso a suprimentos essenciais à vida.
Diante da grave escassez em Gaza, a Corte determinou que o país deve facilitar a entrada de ajuda humanitária imparcial, inclusive a prestada pela ONU, sem qualquer tipo de obstrução.
A CIJ também reforçou obrigações sob o direito humanitário internacional, como:
- proteger o pessoal e as instalações médicas e de socorro;
- proibir o deslocamento forçado de civis;
- não utilizar a fome como método de guerra;
- assegurar visitas da Cruz Vermelha a pessoas detidas.
ONU e Unrwa têm papel indispensável na ajuda humanitária
O parecer reconhece o papel essencial das Nações Unidas e da Agência da ONU para Refugiados Palestinos (Unrwa) na assistência humanitária e no apoio ao direito à autodeterminação do povo palestino.
A Corte também rejeitou alegações de parcialidade contra a Unrwa, reafirmando sua importância na região.
De acordo com a decisão, Israel deve cooperar plenamente com a ONU e respeitar os privilégios e imunidades de suas instalações e funcionários, inclusive durante conflitos armados.
Assembleia Geral decidirá próximos passos
Guterres informou que o parecer será encaminhado à Assembleia Geral da ONU, que avaliará as medidas subsequentes.
Ele destacou que a ONU continuará a fornecer assistência humanitária à população de Gaza e que a decisão da Corte pode representar um marco para aliviar a crise humanitária no território.
Apelo por uma solução política duradoura
O secretário-geral voltou a defender um processo político credível que leve ao fim da ocupação e à implementação da solução de dois Estados — com Israel e Palestina coexistindo em paz e segurança, dentro de fronteiras reconhecidas internacionalmente e Jerusalém como capital de ambos, conforme o direito internacional e as resoluções da ONU.
Com informações de ONU News
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: UNICEF/Eyad El Baba