Haddad Defende Mudanças no IR e em Bets para Cumprir Arcabouço Fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (12/08) que as mudanças no Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras e na tributação de bets são essenciais para cumprir o arcabouço fiscal em 2026. Em audiência da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.303/2025, o ministro defendeu que as medidas visam aumentar a tributação sobre os mais ricos e fechar brechas no sistema tributário, sem penalizar a população de baixa renda.

Principais Alterações e Previsão de Arrecadação

As mudanças, que entrarão em vigor apenas em 2026 devido ao princípio da anualidade, incluem a unificação da alíquota do IR para renda fixa e criptoativos em 17,5% e o aumento da alíquota sobre o faturamento de bets de 12% para 18%. Outras propostas incluem o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e o fim da isenção de Imposto de Renda para títulos privados como LCI, LCA, CRI e CRA.

A Receita Federal estima que as medidas devem arrecadar R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 10 bilhões em 2026 com o endurecimento dos critérios para compensações tributárias, além de R$ 1,7 bilhão em 2026 com a nova tributação sobre bets. O objetivo é alcançar um superávit primário de 0,25% do PIB em 2026.

Medidas de Limitação de Despesas

A MP 1.303/2025 também traz mudanças para limitar as despesas, como a inserção do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação e a limitação de 30 dias para benefícios por incapacidade temporária concedidos pelo sistema digital do INSS, exigindo perícia presencial após esse prazo.

Com informações de Agência Gov.

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto:  Renato Araújo/Câmara dos Deputados